1 · Direito Ambiental · Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
A sociedade empresária Alfa, proprietária de uma fábrica, foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de crime de poluição. Segundo a denúncia, o lançamento de resíduos no rio ocorreu por determinação de seu diretor, que decidiu desligar os equipamentos de tratamento para reduzir os custos da empresa. A acusação descreveu a conduta, o benefício empresarial e os elementos caracterizadores do delito, mas foi proposta exclusivamente contra a pessoa jurídica. A defesa requereu a rejeição da denúncia, sustentando que seria indispensável acusar simultaneamente o diretor responsável pela decisão. Considerando a legislação ambiental e a orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
- A.A denúncia deve ser rejeitada, pois a responsabilidade penal da pessoa jurídica exige que a pessoa física responsável seja acusada no mesmo processo.
- B.A denúncia pode prosseguir, pois a persecução penal da pessoa jurídica não depende da acusação simultânea da pessoa física responsável.
- C.A denúncia deve ser rejeitada, pois pessoas jurídicas somente podem responder nas esferas civil e administrativa pelos danos causados ao meio ambiente.
- D.A denúncia pode prosseguir, pois a responsabilidade penal empresarial é objetiva, bastando comprovar que a poluição decorreu da atividade da fábrica.