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Questões OAB: Responsabilidade pessoal do profissional liberal

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Consumidor · Responsabilidade pessoal do profissional liberal

Marina contratou diretamente um médico que atua como profissional liberal em consultório próprio para realizar tratamento de uma doença, sem promessa de cura ou de resultado específico. Após apresentar complicações, ajuizou ação indenizatória exclusivamente contra o profissional, alegando negligência no acompanhamento. O médico sustentou que adotou todas as cautelas técnicas e que a complicação constitui risco inerente ao tratamento. Marina pediu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova, afirmando ser tecnicamente hipossuficiente. Considerando a responsabilidade pessoal do profissional e as regras probatórias aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A responsabilidade do médico é objetiva, bastando demonstrar o dano e o nexo causal, pois a remuneração caracteriza relação de consumo.
  2. B.A responsabilidade pessoal do médico depende da verificação de culpa, podendo o juiz inverter o ônus da prova se presentes os requisitos legais.
  3. C.A responsabilidade do médico depende de culpa, mas a inversão do ônus da prova é incompatível com demandas contra profissionais liberais.
  4. D.A responsabilidade pessoal do médico depende de culpa, sendo automática a inversão do ônus da prova em favor do paciente consumidor.