1 · Direito Tributário · Responsabilidade tributária na arrematação judicial de imóvel
Marina arrematou um apartamento em hasta pública realizada em execução judicial. O edital não continha cláusula atribuindo à arrematante a responsabilidade por tributos anteriores à aquisição. Após pagar integralmente o preço, Marina foi procurada pelo Município, que exigiu dela o pagamento de débitos de IPTU relativos aos três exercícios anteriores à arrematação. A autoridade municipal sustentou que, por se tratar de imposto relacionado à propriedade imobiliária, a dívida acompanharia necessariamente o bem, independentemente da modalidade de aquisição. Marina procurou orientação jurídica para saber se deveria quitar os valores exigidos. À luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
- A.Marina responde pelos débitos anteriores, pois a aquisição de imóvel transfere ao adquirente a responsabilidade pelo IPTU em qualquer modalidade de alienação.
- B.Os créditos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço pago, não sendo Marina responsável por esses débitos em razão da aquisição.
- C.Marina responde subsidiariamente pelos débitos anteriores, mas o Município somente poderá cobrá-la depois de demonstrar a insolvência do antigo proprietário.
- D.Os débitos anteriores são automaticamente remitidos com a arrematação judicial, ficando o Município impedido de buscar sua satisfação no preço pago.