1 · Direito Tributário · Responsabilidade tributária por aquisição de estabelecimento empresarial
A sociedade Aurora adquiriu de Beatriz um estabelecimento comercial e continuou a explorar a mesma atividade, mantendo o nome utilizado anteriormente. Na data da aquisição, havia débitos de tributos relativos ao estabelecimento, decorrentes de fatos geradores anteriores à transferência. Beatriz encerrou a exploração daquele comércio, mas, três meses depois, iniciou uma nova atividade empresarial, em ramo completamente diferente. Não houve fraude, e a aquisição não ocorreu em processo de falência ou recuperação judicial. Ao identificar os débitos, a administração tributária examinou a responsabilidade da adquirente. Considerando as regras do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
- A.Aurora responde integralmente pelos tributos anteriores à aquisição, pois o encerramento da atividade original torna irrelevante qualquer empreendimento posterior de Beatriz.
- B.Aurora responde subsidiariamente com Beatriz pelos tributos relativos ao estabelecimento e devidos até a aquisição, pois a alienante iniciou nova atividade dentro de seis meses.
- C.Aurora não responde pelos tributos anteriores à aquisição, pois o início de atividade em ramo diferente mantém a responsabilidade exclusivamente com Beatriz.
- D.Aurora responde solidariamente com Beatriz pelos tributos anteriores à aquisição, pois a continuidade da exploração do estabelecimento impõe responsabilidade sem benefício de ordem.