1 · Direito Processual Penal · Retratação da representação na ação penal pública condicionada
Durante uma discussão entre colegas de trabalho, Renato ameaçou Carlos de causar-lhe mal injusto e grave. Carlos compareceu à delegacia e, expressamente, manifestou interesse na persecução penal do autor. Concluída a investigação, o Ministério Público ofereceu denúncia pelo crime de ameaça, cuja ação penal, nessa hipótese, depende de representação. Dois dias depois do oferecimento, quando o juiz ainda não havia apreciado o recebimento da denúncia, Carlos apresentou petição afirmando que havia se reconciliado com Renato e desejava retirar a representação. Como advogado de Renato, você deve esclarecer ao cliente que, segundo o Código de Processo Penal,
- A.a retratação é válida, pois a representação permanece disponível à vítima até o recebimento da denúncia pelo juiz competente.
- B.a retratação depende da concordância de Renato, pois a retirada da representação constitui ato bilateral após o oferecimento da denúncia.
- C.a retratação não produz o efeito pretendido, pois a representação se torna irretratável depois de oferecida a denúncia pelo Ministério Público.
- D.a retratação deve ser homologada judicialmente, pois a reconciliação entre autor e vítima extingue automaticamente a punibilidade no crime de ameaça.