1 · Direito Processual do Trabalho · Revelia e recebimento da defesa na audiência trabalhista
Mariana ajuizou reclamação trabalhista contra a sociedade empresária Horizonte, requerendo o pagamento de horas extras. Regularmente notificada, a empresa não enviou representante à audiência inaugural, realizada em processo submetido ao procedimento ordinário. Seu advogado, entretanto, compareceu no horário designado, munido de procuração válida, e apresentou contestação acompanhada de controles de jornada e recibos salariais. Não foi apresentada justificativa para a ausência da empresa. O advogado de Mariana requereu a decretação da revelia e a recusa da defesa e dos documentos, exclusivamente em razão dessa ausência. Considerando a disciplina da CLT, assinale a afirmativa correta.
- A.A presença do advogado com procuração válida afasta a revelia da empresa, pois equivale ao comparecimento pessoal da parte à audiência.
- B.A ausência da empresa implica revelia, mas a contestação e os documentos apresentados devem ser aceitos, pois seu advogado está presente à audiência.
- C.A ausência da empresa impõe a revelia e impede o recebimento da contestação e dos documentos, ainda que seu advogado esteja presente.
- D.O juiz deve adiar obrigatoriamente a audiência para permitir o comparecimento da empresa, sendo vedada a decretação imediata da revelia nessa situação.