1 · Direito Processual Penal · Revisão criminal após a extinção da pena
Marcos foi condenado definitivamente por roubo e cumpriu integralmente a pena, cuja extinção foi declarada pelo juízo competente. Dois anos depois, sua família localizou registros oficiais, desconhecidos durante o processo, que demonstravam que ele estava internado em hospital de outro estado no momento do crime. A autenticidade dos documentos foi confirmada, e os registros constituem novas provas de sua inocência. Marcos procurou uma advogada para saber se ainda poderia obter a desconstituição da condenação, apesar de não estar mais cumprindo pena. Considerando exclusivamente essas circunstâncias e as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- A.A revisão criminal é incabível, pois a declaração de extinção da pena elimina o interesse do condenado na desconstituição da sentença.
- B.A revisão criminal pode ser requerida mesmo após a extinção da pena, com fundamento na descoberta de novas provas da inocência do condenado.
- C.A revisão criminal depende de autorização prévia do Ministério Público quando requerida após o cumprimento integral da pena imposta ao condenado.
- D.A revisão criminal deve ser substituída por apelação, cujo prazo é reaberto pela descoberta de provas que demonstrem a inocência do condenado.