1 · Direito Processual Penal · Revisão criminal após a morte do condenado
Roberto foi condenado definitivamente pela prática de roubo e cumpriu integralmente a pena imposta. Dois anos depois de sua morte, sua esposa, Helena, encontrou documentos até então desconhecidos que indicavam sua inocência. Esses elementos foram confirmados por outras provas novas, regularmente produzidas, demonstrando que Roberto estava em outro país no momento do crime. Buscando restabelecer a memória do marido, Helena procurou uma advogada para requerer a revisão criminal. Considerando as regras do Código de Processo Penal sobre o cabimento e a legitimidade para essa medida, assinale a afirmativa correta.
- A.Helena poderá requerer a revisão criminal, pois o cônjuge tem legitimidade após a morte do condenado, mesmo estando extinta a pena.
- B.Helena não poderá requerer a revisão criminal, pois a morte do condenado impede a desconstituição da condenação, ainda que existam provas novas.
- C.Helena poderá requerer a revisão criminal somente se demonstrar efeitos patrimoniais da condenação, pois o cumprimento da pena impede pedidos exclusivamente reabilitadores.
- D.Helena não poderá requerer a revisão criminal diretamente, pois, após a morte do condenado, a legitimidade passa a ser exclusiva do Ministério Público.