1 · Direito Processual Penal · Revisão da recusa de proposta de acordo de não persecução penal
Marcos, investigado por apropriação indébita simples, confessou formal e circunstancialmente a prática do delito durante o inquérito policial. A infração não envolveu violência ou grave ameaça, e Marcos não havia sido anteriormente beneficiado por solução penal consensual. Ao examinar os autos, o promotor de Justiça recusou, fundamentadamente, a proposta de acordo de não persecução penal, por entender que a medida seria insuficiente para prevenir e reprovar o crime diante das circunstâncias concretas. A defesa discordou dessa avaliação e pretende provocar sua revisão dentro da instituição ministerial. Segundo o Código de Processo Penal, qual providência poderá adotar?
- A.Requerer ao juiz que substitua a avaliação ministerial e formule diretamente o acordo, fixando as condições que considerar adequadas ao caso.
- B.Requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para revisão da recusa de proposta do acordo.
- C.Interpor recurso em sentido estrito contra a manifestação do promotor, para que o tribunal determine a apresentação obrigatória da proposta.
- D.Apresentar proposta diretamente ao juiz, cuja homologação dispensa a concordância do Ministério Público quando houver confissão formal do investigado.