1 · Filosofia do Direito · Ronald Dworkin: distinção entre regras e princípios
Em uma audiência pública sobre transparência administrativa, discutiu-se a divulgação, em um portal municipal, de documentos que continham informações sobre gastos públicos e dados pessoais de cidadãos. Uma participante sustentou que a transparência deveria sempre prevalecer, enquanto outra defendeu a proteção absoluta da privacidade. Convidado a comentar o debate, um professor explicou que, na teoria de Ronald Dworkin, reconhecer a relevância de um princípio não significa atribuir-lhe prevalência automática em qualquer situação. Acrescentou que o conflito entre princípios não é resolvido necessariamente pela exclusão de um deles do ordenamento. Considerando essa abordagem filosófica, assinale a afirmativa correta.
- A.Os princípios funcionam como regras de aplicação automática: demonstrada sua pertinência ao caso, impõem necessariamente uma consequência jurídica definitiva.
- B.Os princípios possuem uma dimensão de peso, permitindo que um prevaleça no caso concreto sem que o outro perca sua validade.
- C.O conflito entre princípios exige declarar inválido aquele que não prevalecer, pois o ordenamento não admite princípios que apontem soluções divergentes.
- D.Os princípios constituem recomendações morais externas ao Direito, sem força jurídica, utilizadas apenas quando o julgador decide abandonar os critérios jurídicos.