1 · Direito Previdenciário · Salário-família: requisitos e dispensa de carência
Rafael iniciou seu primeiro emprego formal em uma empresa privada há dois meses, tornando-se segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social. Sua remuneração mensal está abaixo do limite legal para recebimento do salário-família. Ele possui dois filhos: Clara, de oito anos, e Lucas, de quinze anos, ambos sem invalidez. Ao solicitar o benefício, apresentou as certidões de nascimento e toda a documentação legalmente exigida, inclusive os comprovantes de frequência escolar pertinentes. O setor de pessoal negou o pedido, alegando que Rafael precisaria completar doze contribuições mensais. Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta.
- A.A negativa está correta, pois o salário-família exige doze contribuições mensais, ainda que o empregado comprove baixa renda.
- B.Rafael tem direito ao salário-família sem cumprir carência, mas apenas uma cota será devida, correspondente à filha Clara.
- C.Rafael tem direito imediato a duas cotas de salário-família, pois ambos os filhos são menores de dezoito anos.
- D.Rafael não tem direito ao salário-família, pois esse benefício é reservado aos segurados sem vínculo de emprego formal.