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Questões OAB: Salário-maternidade: aborto não criminoso

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Previdenciário · Salário-maternidade: aborto não criminoso

Luciana trabalha como empregada de uma empresa de comércio e está regularmente vinculada ao Regime Geral de Previdência Social. Durante a décima semana de gestação, sofreu um aborto espontâneo, comprovado mediante atestado médico. Ao comunicar o ocorrido ao departamento de pessoal, solicitou o afastamento e o pagamento do benefício previdenciário correspondente. A empresa afirmou que o salário-maternidade somente seria devido se houvesse nascimento com vida e sugeriu que ela utilizasse dias de férias para se recuperar. Diante dessa situação, considerando a disciplina previdenciária aplicável, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Luciana não terá direito ao salário-maternidade, pois o nascimento com vida constitui requisito indispensável para a concessão desse benefício previdenciário.
  2. B.Luciana terá direito ao salário-maternidade por cento e vinte dias, pois o aborto espontâneo recebe tratamento idêntico ao parto.
  3. C.Luciana terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas, pois o aborto não criminoso está comprovado mediante atestado médico.
  4. D.Luciana somente terá direito ao salário-maternidade se apresentar autorização judicial, sendo o atestado médico insuficiente para comprovar o aborto espontâneo.