1 · Direito Processual Civil · Sentença
Um município que não é capital de estado foi condenado, em sentença líquida, ao pagamento de quantia equivalente a 80 salários mínimos. O valor indicado representa integralmente a condenação, e o processo segue o procedimento comum do CPC. Não houve interposição de recurso voluntário. Sobre a remessa necessária, assinale a afirmativa correta.
- A.A sentença está sujeita à remessa necessária porque toda condenação contra município depende de confirmação pelo tribunal.
- B.A sentença não está sujeita à remessa necessária, pois a condenação líquida é inferior a 100 salários mínimos.
- C.A dispensa da remessa necessária somente ocorreria se a condenação fosse inferior a 60 salários mínimos.
- D.A ausência de recurso voluntário torna obrigatória a remessa necessária, independentemente do valor da condenação.