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Questões OAB: Servidores públicos federais: afastamento preventivo em processo administrativo disciplinar

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Administrativo · Servidores públicos federais: afastamento preventivo em processo administrativo disciplinar

Marina, servidora pública federal efetiva submetida à Lei nº 8.112/1990, responde a processo administrativo disciplinar por suposta alteração indevida de registros funcionais. Durante a instrução, surgiram elementos concretos de que ela estaria pressionando colegas chamados a depor. Para impedir sua influência na apuração, a autoridade instauradora determinou, mediante decisão fundamentada, seu afastamento preventivo por sessenta dias, sem prejuízo da remuneração. Ao término desse período, a comissão demonstrou que o risco de interferência persistia e solicitou a prorrogação da medida por mais sessenta dias. Considerando o regime jurídico aplicável, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O afastamento pode ser prorrogado por mais sessenta dias, mantida a remuneração, cessando seus efeitos ao término da prorrogação, ainda que o processo não esteja concluído.
  2. B.O afastamento pode ser prorrogado por mais sessenta dias, mas a remuneração deverá ser suspensa durante a prorrogação, em razão da ausência de prestação do serviço.
  3. C.O afastamento não admite prorrogação, devendo Marina retornar ao exercício imediatamente após os primeiros sessenta dias, independentemente da persistência do risco à apuração.
  4. D.O afastamento pode ser prorrogado sucessivamente por períodos de sessenta dias, enquanto persistir o risco à instrução, desde que a autoridade mantenha a remuneração.