1 · Direito Administrativo · Servidores públicos federais: licença para tratar de interesses particulares
Marina ocupa cargo efetivo em uma autarquia federal e já concluiu o estágio probatório. Para acompanhar seu companheiro em um projeto pessoal no exterior, requereu licença para tratar de interesses particulares pelo período de dois anos, sem remuneração. A autoridade competente reconheceu que o pedido estava regularmente instruído, mas o indeferiu, motivadamente, porque a unidade enfrentava grave insuficiência de pessoal e sua ausência comprometeria a continuidade das atividades. Marina sustentou que, por não receber remuneração durante o afastamento, teria direito à concessão da licença. Considerando a Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
- A.A licença constitui direito subjetivo de Marina, pois a ausência de remuneração impede que a Administração invoque prejuízo ao serviço.
- B.A licença depende de decisão discricionária da Administração, sendo admissível o indeferimento motivado pela necessidade de continuidade das atividades da unidade.
- C.A licença somente poderia ser concedida pelo prazo de três anos, sendo juridicamente inviável o requerimento por período inferior.
- D.A licença depende de decisão discricionária, mas, uma vez concedida, não poderá ser interrompida pela Administração antes do prazo autorizado.