1 · Direito Administrativo · Servidores públicos federais: remoção por motivo de saúde
Marina, servidora pública federal ocupante de cargo efetivo e regida pela Lei nº 8.112/1990, está lotada em uma unidade administrativa no interior. Após desenvolver doença que exige acompanhamento especializado, solicitou remoção para outra unidade do mesmo órgão, situada na capital, sem alteração do cargo. A junta médica oficial comprovou que a mudança de localidade é necessária ao tratamento de sua saúde. Embora reconheça a conclusão médica, a autoridade competente pretende indeferir o pedido exclusivamente por ausência de interesse da Administração no deslocamento. Marina procura orientação jurídica sobre a legalidade dessa decisão. Assinale a afirmativa correta.
- A.O indeferimento é legítimo, pois toda remoção a pedido pressupõe avaliação favorável da Administração quanto à conveniência do deslocamento.
- B.A remoção deve ser assegurada, pois, comprovada a necessidade por junta médica oficial, essa modalidade independe do interesse da Administração.
- C.A remoção depende de aprovação em processo seletivo interno, mesmo quando a necessidade do deslocamento decorre de saúde comprovada oficialmente.
- D.O pedido deve ser tratado como redistribuição, pois o deslocamento da servidora para outra localidade exige transferir também seu cargo.
2 · Direito Administrativo · Servidores públicos federais: remoção por motivo de saúde
Marina, servidora pública federal ocupante de cargo efetivo em uma autarquia, desenvolveu doença cujo tratamento exige acompanhamento especializado indisponível na cidade onde está lotada. Após avaliação, junta médica oficial comprovou a necessidade de sua mudança para outra localidade, onde a mesma autarquia possui unidade administrativa e existe tratamento adequado. Marina requereu remoção para essa unidade, sem alteração do cargo. A autoridade competente reconheceu a regularidade da documentação, mas indeferiu o pedido exclusivamente por considerar inconveniente perder uma servidora experiente. À luz da Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
- A.O indeferimento é legítimo, pois toda remoção a pedido depende de avaliação discricionária da Administração, ainda que fundada em motivo de saúde.
- B.A remoção constitui direito de Marina, independentemente do interesse da Administração, diante da necessidade de deslocamento por saúde comprovada por junta médica oficial.
- C.A remoção somente poderá ser concedida após processo seletivo interno, no qual Marina deverá concorrer com os demais servidores interessados na localidade.
- D.O pedido deve ser convertido em licença para tratamento de saúde, pois a doença do próprio servidor não autoriza remoção a pedido.