1 · Direito Administrativo · Servidores públicos: acumulação remunerada de cargos de profissionais de saúde
Marina ocupa cargo efetivo de enfermeira em hospital de determinado município e foi aprovada em concurso para outro cargo efetivo de enfermeira, vinculado à administração direta de município vizinho. Ambos os cargos são privativos de profissionais de saúde com profissão regulamentada. Antes da posse, apresentou documentos que demonstram a compatibilidade dos horários, inclusive quanto ao tempo necessário para deslocamento entre os hospitais. O setor de pessoal, entretanto, informou que a Constituição proíbe qualquer acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente das funções exercidas. Marina procurou orientação jurídica para saber se poderia manter os dois vínculos. Considerando a disciplina constitucional, assinale a afirmativa correta.
- A.A acumulação é proibida, pois a exceção constitucional para profissionais de saúde alcança apenas cargos exercidos em um mesmo município.
- B.A acumulação é permitida, pois envolve dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissão regulamentada e há compatibilidade de horários.
- C.A acumulação somente seria permitida se Marina ocupasse cargos de médica, pois a exceção constitucional não contempla profissionais de enfermagem.
- D.A acumulação depende da transformação de um dos cargos em emprego público, pois a Constituição não permite manter dois vínculos estatutários.