1 · Direito Administrativo · Servidores públicos: requisitos constitucionais para aquisição da estabilidade
Marina foi aprovada em concurso público e nomeada para cargo de provimento efetivo na administração direta de determinado município. Após completar dois anos de efetivo exercício, requereu ao setor de pessoal o reconhecimento de sua estabilidade, alegando que já havia recebido avaliações ordinárias positivas de sua chefia imediata. O setor informou que ainda não havia sido realizada avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Não houve afastamentos durante o período trabalhado. Diante desses fatos, considerando os requisitos previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- A.Marina já adquiriu estabilidade, pois dois anos de efetivo exercício e avaliações positivas da chefia imediata satisfazem os requisitos constitucionais.
- B.Marina adquirirá estabilidade automaticamente ao completar três anos de efetivo exercício, sendo dispensável qualquer avaliação específica para essa finalidade.
- C.Marina ainda não adquiriu estabilidade, pois são necessários três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- D.Marina não poderá adquirir estabilidade, pois essa garantia constitucional é reservada aos servidores titulares de cargos efetivos da União.