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Questões OAB: Sistema Nacional de Unidades de Conservação: visitação e pesquisa em Reserva Biológica

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Ambiental · Sistema Nacional de Unidades de Conservação: visitação e pesquisa em Reserva Biológica

O Município de Serra Clara criou uma Reserva Biológica para preservar integralmente a fauna e a flora de uma área de relevante interesse ecológico. Posteriormente, uma agência de turismo solicitou autorização para realizar passeios recreativos semanais no interior da unidade, alegando que os grupos seriam pequenos e acompanhados por guias. Na mesma ocasião, uma universidade pública apresentou projeto de pesquisa científica que exigiria ingresso na reserva, enquanto uma escola municipal propôs visitas com finalidade educacional. Considerando a categoria da unidade e a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Os passeios recreativos podem ser autorizados quando realizados por grupos pequenos, pois a presença de guias afasta a proibição de visitação pública.
  2. B.A visitação pública somente é admitida com objetivo educacional, conforme regulamento específico, e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão administrador.
  3. C.A pesquisa científica realizada por universidade pública dispensa autorização prévia, desde que seus resultados sejam compartilhados com o órgão responsável pela administração da unidade.
  4. D.As visitas escolares são proibidas, pois a preservação integral impede qualquer visitação pública, embora pesquisas científicas possam ser autorizadas pelo órgão administrador.