1 · Direito Empresarial · Sociedade em comum: responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais
Marina e Otávio celebraram contrato escrito para explorar conjuntamente uma loja de artigos esportivos, mas iniciaram as atividades sem inscrever os atos constitutivos no registro competente. Ambos contribuíram com recursos para formar o patrimônio destinado ao negócio. Durante o funcionamento da loja, Marina, atuando em nome da sociedade, contratou o fornecimento de mercadorias com uma distribuidora. A dívida venceu e não foi paga. A credora pretende cobrar o débito dos dois sócios, embora existam bens sociais suficientes para satisfazê-lo. Otávio não participou da contratação. Considerando o regime jurídico aplicável à sociedade e a responsabilidade dos sócios, assinale a afirmativa correta.
- A.Marina e Otávio respondem apenas até o valor de suas contribuições, pois a existência de contrato escrito assegura limitação da responsabilidade.
- B.Marina e Otávio respondem solidária e ilimitadamente, mas somente Otávio pode exigir que os bens sociais sejam executados antes dos seus.
- C.Somente Marina responde pela dívida perante a distribuidora, pois a ausência de registro impede que obrigações contratuais alcancem o sócio não contratante.
- D.Marina e Otávio respondem solidária e ilimitadamente, podendo ambos exigir que a execução alcance primeiro os bens destinados à atividade social.