1 · Direito Empresarial · Sociedade limitada: cessão de quotas a terceiro
A Horizonte Comércio Ltda. possui três sócios: Ana, titular de 50% do capital social; Bruno, titular de 30%; e Carla, titular dos 20% restantes. O contrato social não contém regras sobre cessão de quotas. Carla pretende transferir integralmente suas quotas a Daniel, que ainda não integra a sociedade, mantendo-se inalterado o capital social. Ao serem comunicados sobre a operação, Ana manifestou concordância expressa, enquanto Bruno apresentou oposição formal à entrada de Daniel. Carla sustenta que a concordância da sócia majoritária basta para autorizar a transferência. Considerando as regras do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- A.A cessão pode ocorrer, pois a concordância de Ana, titular da maior participação individual, prevalece sobre a oposição de Bruno.
- B.A cessão não pode ocorrer nas condições apresentadas, pois Bruno representa mais de um quarto do capital social e manifestou oposição.
- C.A cessão pode ocorrer independentemente da manifestação dos demais sócios, porque a omissão contratual assegura liberdade irrestrita de transferência a terceiros.
- D.A cessão depende necessariamente da concordância unânime dos demais sócios, pois Daniel é terceiro estranho ao quadro social da sociedade limitada.