1 · Direito Empresarial · Sociedade limitada: eleição de membro do conselho fiscal por sócios minoritários
A sociedade Horizonte Equipamentos Ltda. possui conselho fiscal instituído em seu contrato social, composto por três membros e respectivos suplentes. Luísa e Marcos, que representam, em conjunto, exatamente 20% do capital social, desejam eleger separadamente um membro do conselho e seu suplente. Os demais sócios, titulares dos outros 80%, sustentam que todos os integrantes devem ser escolhidos pela maioria dos votos dos presentes na assembleia anual, sem qualquer eleição separada. O contrato social não contém disposições específicas sobre a participação dos minoritários nessa escolha. Considerando as regras do Código Civil aplicáveis à sociedade limitada, assinale a afirmativa correta.
- A.Luísa e Marcos podem eleger, separadamente, um membro do conselho fiscal e seu suplente, pois representam pelo menos um quinto do capital social.
- B.Luísa e Marcos somente podem eleger separadamente um membro do conselho fiscal caso essa prerrogativa esteja expressamente prevista no contrato social.
- C.Os sócios majoritários podem escolher todos os membros do conselho fiscal, pois a eleição separada é prerrogativa exclusiva dos acionistas de sociedades anônimas.
- D.Luísa e Marcos podem eleger separadamente um membro do conselho fiscal, mas a escolha do respectivo suplente compete necessariamente aos sócios majoritários.