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Questões OAB: Sociedade limitada: responsabilidade pela avaliação dos bens conferidos ao capital social

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Empresarial · Sociedade limitada: responsabilidade pela avaliação dos bens conferidos ao capital social

Marina, Otávio e Paulo constituíram uma sociedade limitada, cujo contrato social foi registrado há dois anos. Marina integralizou suas quotas mediante a transferência de uma máquina, enquanto Otávio e Paulo realizaram integralmente suas contribuições em dinheiro. Na constituição, os três atribuíram à máquina valor muito superior ao seu efetivo valor de mercado. Agora, diante de dificuldades financeiras da sociedade, um credor identificou a superavaliação e procurou orientação jurídica. Otávio e Paulo sustentam que não podem responder pelo problema, pois não eram proprietários da máquina e integralizaram suas próprias quotas em dinheiro. Considerando a disciplina do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Somente Marina responde pela exatidão da avaliação da máquina, pois a responsabilidade decorre exclusivamente da propriedade do bem utilizado na integralização.
  2. B.Todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação da máquina, durante cinco anos contados da data do registro da sociedade.
  3. C.Todos os sócios respondem subsidiariamente pela avaliação da máquina, na proporção de suas quotas, durante cinco anos contados da descoberta da superavaliação.
  4. D.Otávio e Paulo não respondem pela avaliação da máquina, porque a integralização em dinheiro os exonera da responsabilidade pelos bens conferidos por Marina.