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Questões OAB: Sociedade limitada: responsabilidade pela exata estimação de bens conferidos ao capital social

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Empresarial · Sociedade limitada: responsabilidade pela exata estimação de bens conferidos ao capital social

Ana, Bruno e Carla constituíram uma sociedade empresária limitada, registrada na Junta Comercial há dois anos. Ana integralizou suas quotas mediante a transferência de uma máquina, enquanto Bruno e Carla realizaram suas contribuições em dinheiro. Após dificuldades financeiras da sociedade, uma perícia constatou que a máquina, declarada no contrato social pelo valor de R$ 300 mil, valia apenas R$ 100 mil na época da integralização. Bruno e Carla alegaram que não participaram da avaliação e, por isso, não poderiam responder pela diferença. Considerando a responsabilidade pela exata estimação do bem conferido ao capital social, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Somente Ana responde pela diferença de avaliação, pois a responsabilidade pela estimação do bem é exclusiva do sócio que o conferiu.
  2. B.Ana, Bruno e Carla respondem solidariamente pela exata estimação da máquina, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.
  3. C.Bruno e Carla somente responderão pela diferença se ficar comprovado que agiram com dolo ao aprovar a avaliação da máquina.
  4. D.Todos os sócios respondem subsidiariamente pela avaliação da máquina, limitando-se a responsabilidade individual à proporção de suas respectivas quotas sociais.