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Questões OAB: Sociedade limitada: vedação à integralização de quotas mediante prestação de serviços

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Empresarial · Sociedade limitada: vedação à integralização de quotas mediante prestação de serviços

Marina e Pedro decidiram constituir uma sociedade limitada para explorar uma agência de publicidade. O capital social será de R$ 100 mil, dividido em quotas de igual valor. Marina subscreverá R$ 60 mil, que serão integralizados em dinheiro. Pedro subscreverá os R$ 40 mil restantes e pretende integralizá-los exclusivamente mediante a prestação pessoal de serviços de criação publicitária durante dois anos. Ambos concordam com essa forma de contribuição e desejam inseri-la expressamente no contrato social. Antes de apresentar o instrumento à Junta Comercial, consultam uma advogada sobre a validade da contribuição proposta por Pedro. Assinale a afirmativa correta.

  1. A.A contribuição de Pedro será válida, desde que o contrato social descreva os serviços e estabeleça prazo certo para sua execução.
  2. B.A contribuição de Pedro não poderá consistir em prestação de serviços, pois essa modalidade de contribuição é vedada na sociedade limitada.
  3. C.A contribuição de Pedro será válida se Marina concordar expressamente, pois a unanimidade dos sócios afasta a restrição legal.
  4. D.A contribuição de Pedro poderá consistir em serviços, desde que seu valor seja previamente certificado por profissional especializado em avaliação.