1 · Direito Tributário · Solidariedade tributária e ausência de benefício de ordem
Ana e Bruno são coproprietários, em partes iguais, de um imóvel urbano situado no Município Alfa. Ambos constam regularmente do cadastro imobiliário municipal e são sujeitos passivos do IPTU incidente sobre o bem. Após o vencimento do imposto, sem qualquer pagamento, o Município exigiu de Ana a integralidade do crédito tributário. Inconformada, ela alegou que sua responsabilidade estaria limitada à metade do valor e que Bruno, por possuir maior capacidade econômica, deveria ser cobrado primeiro. Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre solidariedade, assinale a afirmativa correta.
- A.Ana responde apenas pela metade do imposto, pois a divisão da propriedade em frações iguais determina o fracionamento obrigatório do crédito tributário.
- B.O Município deve cobrar primeiro de Bruno, pois a maior capacidade econômica de um coproprietário estabelece preferência obrigatória na cobrança.
- C.O Município pode exigir de Ana a integralidade do imposto, pois os coproprietários possuem interesse comum no fato gerador e não há benefício de ordem.
- D.Ana somente responderá pela integralidade do imposto se Bruno for declarado insolvente, pois a solidariedade tributária depende do esgotamento da cobrança individual.