1 · Direito Tributário · Sujeição passiva e convenções particulares · 2025
Um contrato de locação residencial traz cláusula expressa de que ao locatário caberá o encargo de pagar diretamente, para o Município ou a rede bancária, o IPTU incidente sobre o imóvel locado, enquanto durar o contrato de locação, devendo remeter, posteriormente, o comprovante de pagamento ao locador. Sobre a posição do locatário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
- A.O locatário pode ser considerado contribuinte de direito quanto a este IPTU.
- B.Em caso de inadimplemento deste IPTU, o locatário não poderá ser executado pelo Município.
- C.Quanto a este IPTU, o locatário tem responsabilidade tributária por substituição ao locador.
- D.O locatário é responsável tributário por sucessão do locador quanto a este IPTU.