1 · Direito do Consumidor · Superendividamento e Audiência de Conciliação · 2026
Mário, passando por dificuldades financeiras, solicitou, em juízo, a instauração de processo de repactuação de dívidas, que é deferido juntamente com a designação de audiência conciliatória. Na data fixada, a maior parte dos credores compareceu, com exceção do Banco XYZ S.A., que preferiu não se submeter à conciliação por superendividamento, por entender ser infrutífero o procedimento. A respeito da ausência do Banco XYZ S.A. à audiência, assinale a afirmativa correta.
- A.Acarreta o vencimento antecipado da dívida de Mário.
- B.Interrompe os encargos da mora incidentes em seu crédito.
- C.Permite-lhe ajuizar individualmente ação de cobrança do crédito.
- D.Importa na submissão ao plano de repactuação de dívidas nas mesmas condições que os credores presentes.