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Questões OAB: Suspensão disciplinar: limite de duração e consequência jurídica

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Suspensão disciplinar: limite de duração e consequência jurídica

Renato trabalha há quatro anos como auxiliar administrativo de uma empresa privada. Após descumprir uma orientação interna sobre organização de documentos, recebeu uma comunicação escrita impondo suspensão disciplinar de 35 dias consecutivos, sem pagamento de salários durante esse período. A empresa esclareceu que o contrato permaneceria vigente e que Renato deveria retornar normalmente ao serviço ao final da punição. Inconformado com a duração da medida, o empregado procurou orientação jurídica. Considerando a disciplina legal da suspensão do empregado e exclusivamente os fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A suspensão é válida, pois o empregador pode fixar livremente sua duração quando a penalidade é comunicada por escrito.
  2. B.A suspensão por mais de trinta dias consecutivos importa a rescisão injusta do contrato de trabalho, conforme previsão expressa da CLT.
  3. C.A suspensão somente seria irregular se ultrapassasse sessenta dias consecutivos, limite legal aplicável às penalidades disciplinares impostas pelo empregador.
  4. D.A suspensão deve ser automaticamente convertida em advertência escrita, mantendo-se o contrato e afastando-se qualquer possibilidade de consequência rescisória.