1 · Direito Tributário · Taxa de coleta de lixo domiciliar: constitucionalidade e base de cálculo
O Município de Serra Clara instituiu, por lei, taxa destinada exclusivamente ao custeio dos serviços de coleta, remoção, tratamento e destinação de resíduos provenientes de imóveis. Os serviços são efetivamente prestados aos contribuintes, e a cobrança não abrange varrição de ruas nem limpeza de praças. Para calcular o valor devido, a lei considera a área construída do imóvel, elemento também utilizado no cálculo do IPTU, sem reproduzir integralmente a base de cálculo desse imposto. Proprietária de uma residência atendida pelo serviço, Marina questiona a cobrança por entender que o Município deveria financiá-lo apenas com impostos. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.A taxa é inconstitucional, pois serviços de coleta e destinação de resíduos provenientes de imóveis são necessariamente gerais e indivisíveis.
- B.A taxa é constitucional, pois remunera serviços específicos e divisíveis, sendo admissível utilizar elemento da base do IPTU sem identidade integral.
- C.A taxa é inconstitucional, pois a utilização de qualquer elemento empregado no cálculo de imposto é vedada pela Constituição.
- D.A taxa somente seria constitucional se também custeasse a varrição de ruas e a limpeza de praças próximas aos imóveis atendidos.