1 · Direito do Trabalho · Teletrabalho: alteração para o regime presencial
Mariana foi contratada por uma empresa de tecnologia para trabalhar em regime de teletrabalho, expressamente previsto em seu contrato individual. Após dois anos, a empresa decidiu que suas atividades passariam a ser realizadas presencialmente no estabelecimento situado na mesma cidade em que ela reside. O empregador comunicou a mudança por escrito, assegurou prazo de transição de vinte dias e informou que a alteração seria registrada em aditivo contratual. Mariana discordou, sustentando que o retorno dependeria necessariamente de seu consentimento. Não existe disposição coletiva aplicável à mudança de regime. Considerando a CLT, assinale a afirmativa correta.
- A.A mudança depende da concordância expressa de Mariana, pois o regime de teletrabalho não pode ser alterado unilateralmente pelo empregador.
- B.A mudança pode ser determinada pelo empregador, pois foram assegurados o prazo mínimo legal de transição e o registro em aditivo contratual.
- C.A mudança pode ser determinada pelo empregador, mas o prazo de transição deve ser de, no mínimo, trinta dias.
- D.A mudança exige autorização em convenção ou acordo coletivo, ainda que o empregador assegure prazo de transição e formalização contratual.