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Questões OAB: Teletrabalho: alteração para o regime presencial por determinação do empregador

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Teletrabalho: alteração para o regime presencial por determinação do empregador

Marina foi contratada por uma empresa de contabilidade para trabalhar em regime de teletrabalho, expressamente previsto em seu contrato individual. Após dois anos, a empresa decidiu que suas atividades deveriam ser realizadas presencialmente no escritório, situado no mesmo município em que ela reside. Por comunicação escrita, determinou seu comparecimento definitivo ao estabelecimento em cinco dias, informando que não seria necessário celebrar aditivo contratual. Marina prefere continuar trabalhando remotamente e procura orientação jurídica. Não existe norma coletiva disciplinando essa mudança, nem outra circunstância impeditiva do trabalho presencial. Considerando as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A mudança depende da concordância expressa de Marina, pois o empregador não pode determinar unilateralmente o retorno ao regime presencial.
  2. B.A empresa pode determinar o retorno presencial, desde que assegure prazo mínimo de trinta dias, dispensado o registro em aditivo contratual.
  3. C.A empresa pode determinar o retorno presencial, mas deve garantir prazo de transição mínimo de quinze dias e registrar a alteração em aditivo contratual.
  4. D.A comunicação escrita permite exigir o retorno presencial em cinco dias, pois a CLT não estabelece prazo mínimo de transição.