1 · Direito do Trabalho · Teletrabalho: determinação de retorno ao regime presencial
Marina foi contratada por uma empresa de tecnologia para trabalhar em regime de teletrabalho, expressamente previsto em seu contrato individual. Após reorganizar suas atividades, a empresa decidiu que Marina passaria a trabalhar presencialmente no estabelecimento indicado no contrato. A empregadora comunicou a mudança por escrito, assegurou prazo de transição de quinze dias e providenciou o correspondente aditivo contratual. Marina discordou, sustentando que a alteração dependeria de seu consentimento, pois o teletrabalho havia sido ajustado desde a admissão. Não há disposição coletiva aplicável à situação. Considerando a CLT, assinale a afirmativa correta.
- A.A mudança depende da concordância de Marina, pois o regime de teletrabalho contratado na admissão não pode ser alterado unilateralmente pelo empregador.
- B.A empresa pode determinar o retorno ao regime presencial, desde que assegure transição mínima de quinze dias e registre a alteração em aditivo contratual.
- C.A empresa pode determinar o retorno ao regime presencial, mas deve assegurar prazo mínimo de trinta dias para adaptação da empregada.
- D.A mudança exige autorização sindical específica, ainda que a empresa assegure quinze dias de transição e registre a alteração em aditivo contratual.