1 · Direito do Trabalho · Trabalho do adolescente: proibição de trabalho noturno
Lucas, de 17 anos, foi contratado regularmente como empregado de um supermercado urbano para exercer atividades de reposição de mercadorias, sem exposição a condições perigosas ou insalubres. Inicialmente, trabalhava das 13h às 19h, mas o gerente propôs alterar seu horário para o período das 17h às 23h, mantida a duração da jornada e observado o intervalo legal. Lucas estuda pela manhã e concordou com a mudança. Seus pais também assinaram uma autorização, e a empresa prometeu pagar adicional noturno pelo período correspondente. Consultado sobre a validade da alteração, assinale a afirmativa correta.
- A.A alteração é válida, pois Lucas possui mais de 16 anos e seus pais autorizaram expressamente o novo horário.
- B.A alteração é inválida, pois o trabalho urbano entre 22h e 5h é proibido aos menores de 18 anos.
- C.A alteração é válida, desde que a empresa pague o adicional noturno e observe a redução legal da hora noturna.
- D.A alteração é inválida, pois empregados menores de 18 anos não podem trabalhar após as 20h, mesmo em atividades urbanas.