PocketOABEntrar
← Voltar

Questões OAB: Trabalho em regime de tempo parcial: limite de jornada e horas suplementares

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Trabalho em regime de tempo parcial: limite de jornada e horas suplementares

Marina foi contratada por uma papelaria para trabalhar em regime de tempo parcial, com jornada de trinta horas semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira. Durante o período de volta às aulas, o empregador propôs que ela passasse a prestar seis horas suplementares por semana, mantendo a jornada contratual original e recebendo adicional de cinquenta por cento pelas horas excedentes. Marina concordou com a proposta, e o empregador pretende formalizá-la por acordo individual escrito. Não existe disposição coletiva sobre o assunto. Considerando as regras da CLT sobre o regime de tempo parcial, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A proposta é válida, pois o acordo individual escrito permite acrescentar até seis horas suplementares a qualquer modalidade de trabalho em tempo parcial.
  2. B.A proposta é inválida, pois a modalidade de tempo parcial com duração de trinta horas semanais não admite horas suplementares semanais.
  3. C.A proposta é válida, desde que as seis horas suplementares sejam remuneradas com adicional de cem por cento sobre o salário-hora normal.
  4. D.A proposta é inválida apenas porque depende de acordo coletivo, instrumento necessário para autorizar horas suplementares em qualquer contrato de tempo parcial.