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Questões OAB: Trabalho intermitente: recusa de convocação

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Trabalho intermitente: recusa de convocação

Uma empresa de eventos contratou Lucas por escrito para prestar serviços como empregado intermitente, observando os requisitos legais dessa modalidade contratual. Após algumas prestações de serviços, a empresa o convocou, por mensagem eletrônica, com cinco dias corridos de antecedência, informando a jornada para um novo evento. Lucas respondeu no mesmo dia, recusando a oferta porque já havia assumido outro compromisso. O gerente afirmou que a recusa caracterizaria insubordinação e exigiu o pagamento de multa correspondente à metade da remuneração prevista para o evento. Lucas não havia aceitado a convocação anteriormente. Considerando a disciplina da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Lucas deveria aceitar a convocação, pois a subordinação jurídica no contrato intermitente impede a recusa quando respeitada a antecedência legal.
  2. B.Lucas poderia recusar a convocação, pois essa recusa não descaracteriza a subordinação e, sem aceitação prévia, não gera a multa exigida.
  3. C.Lucas poderia recusar a convocação, mas deveria pagar metade da remuneração prevista, pois a multa incide independentemente de aceitação anterior.
  4. D.Lucas somente poderia recusar a convocação mediante comprovação de motivo legalmente justificado, sendo insuficiente a existência de outro compromisso pessoal.