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Questões OAB: Transferência provisória: adicional e despesas de mudança

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Transferência provisória: adicional e despesas de mudança

Marina trabalha como analista administrativa em uma empresa de logística, em Curitiba. Para substituir uma empregada afastada e atender a uma necessidade real do serviço, a empresa propôs sua transferência para Florianópolis durante quatro meses, com retorno assegurado à unidade de origem. Marina concordou expressamente e precisou mudar seu domicílio durante esse período. A empregadora custeou integralmente as despesas da mudança, mas informou que não pagaria qualquer adicional, pois a transferência havia sido aceita pela trabalhadora. Não existe norma coletiva aplicável sobre o tema. Considerando a situação apresentada e a legislação trabalhista, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A concordância expressa de Marina afasta o adicional de transferência, permanecendo apenas a obrigação empresarial de custear as despesas necessárias à mudança.
  2. B.Marina tem direito ao adicional de transferência de, no mínimo, 25% dos salários percebidos na localidade de origem, enquanto durar a situação provisória.
  3. C.O pagamento integral das despesas de mudança substitui o adicional de transferência, pois ambas as parcelas possuem a mesma finalidade jurídica.
  4. D.Marina somente teria direito ao adicional de transferência se a mudança fosse definitiva, sendo indevida a parcela nas transferências com retorno previamente assegurado.