1 · Direito Empresarial · Trespasse: proibição de concorrência pelo alienante do estabelecimento
Helena era titular de uma confeitaria e alienou seu estabelecimento empresarial a Marcos, mediante contrato escrito, regularmente averbado e publicado. O instrumento não continha cláusula sobre concorrência, e Marcos não concedeu autorização expressa para que Helena explorasse atividade concorrente. Oito meses após a transferência, Helena abriu outra confeitaria na mesma rua, oferecendo produtos semelhantes e disputando diretamente a clientela do estabelecimento vendido. Ao ser questionada, afirmou que a ausência de proibição contratual lhe permitia retomar imediatamente a atividade. Marcos procurou orientação jurídica para saber se poderia exigir a cessação da concorrência. Considerando a disciplina do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- A.Helena pode exercer livremente atividade concorrente, pois a restrição à concorrência depende de cláusula expressa no contrato de alienação do estabelecimento.
- B.Helena não pode fazer concorrência a Marcos nos cinco anos subsequentes à transferência, salvo autorização expressa deste para a atividade concorrente.
- C.Helena somente fica impedida de concorrer durante o primeiro ano após a transferência, prazo legal destinado à consolidação da clientela pelo adquirente.
- D.Helena está definitivamente impedida de exercer atividade concorrente, pois a alienação do estabelecimento gera proibição legal permanente, mesmo com autorização do adquirente.