1 · Direito Empresarial · Trespasse: responsabilidade por dívidas anteriores à transferência do estabelecimento
Renato, empresário individual, alienou seu estabelecimento comercial a Clara, também empresária individual, mediante contrato de trespasse regularmente averbado e publicado. A transferência ocorreu em março, quando Renato possuía patrimônio suficiente para pagar suas obrigações. Entre as dívidas anteriores à transferência, havia uma obrigação civil perante um fornecedor, regularmente contabilizada, com vencimento em setembro do mesmo ano. Clara conhecia essa dívida, mas o contrato de trespasse nada estabeleceu sobre quem deveria pagá-la. Em dezembro, diante do inadimplemento, o fornecedor pretende cobrar o débito. Considerando exclusivamente as regras do Código Civil sobre a alienação do estabelecimento, assinale a afirmativa correta.
- A.Clara responde pela dívida, e Renato permanece solidariamente obrigado durante um ano, contado, nesse caso, do vencimento da obrigação.
- B.Clara responde pela dívida, enquanto Renato permanece subsidiariamente obrigado durante um ano, contado da publicação do contrato de trespasse.
- C.Clara somente responderia pela dívida se o fornecedor tivesse consentido expressamente com a transferência do estabelecimento antes do vencimento.
- D.Renato responde sozinho pela dívida, pois o silêncio do contrato de trespasse impede a responsabilização de Clara por obrigações anteriores.