1 · Direito Processual Civil · Tutela provisória
Receando que seu devedor dilapidasse o patrimônio, Laura requereu tutela cautelar em caráter antecedente. A medida foi deferida e integralmente efetivada, mas Laura ainda precisa formular o pedido principal. À luz do procedimento previsto no CPC, assinale a afirmativa correta.
- A.Laura deverá formular o pedido principal em quinze dias, contados da decisão que deferiu a medida, mediante o ajuizamento de ação autônoma.
- B.Laura deverá formular o pedido principal em trinta dias, contados da efetivação da tutela, nos mesmos autos e sem adiantamento de novas custas processuais.
- C.A ausência de impugnação do réu estabiliza a tutela cautelar e dispensa Laura de formular o pedido principal.
- D.Laura poderá formular o pedido principal a qualquer tempo enquanto a medida cautelar produzir efeitos, pois não existe prazo legal para essa providência.
2 · Direito Processual Civil · Tutela provisória
Clara ajuizou demanda contra uma instituição financeira e requereu tutela da evidência. As alegações de fato podem ser comprovadas apenas documentalmente, e a tese jurídica aplicável foi firmada em julgamento de casos repetitivos. Clara não demonstrou perigo de dano nem risco ao resultado útil do processo. Nesse caso, assinale a afirmativa correta.
- A.A tutela somente poderá ser deferida se Clara demonstrar perigo de dano, requisito comum a todas as tutelas provisórias.
- B.A tutela da evidência poderá ser deferida, mas necessariamente após a apresentação da contestação.
- C.A tutela da evidência poderá ser deferida liminarmente, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
- D.A tutela da evidência exige, além da prova documental e do precedente repetitivo, a demonstração de abuso do direito de defesa.
3 · Direito Processual Civil · Tutela provisória
Sofia ajuizou ação cujas alegações de fato podem ser comprovadas apenas documentalmente e apresentou os documentos pertinentes. A pretensão está amparada por tese firmada em julgamento de casos repetitivos. Embora não haja perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, Sofia requereu tutela da evidência antes da citação do réu. À luz do CPC, assinale a afirmativa correta.
- A.A tutela deve ser indeferida, porque toda tutela provisória exige demonstração de perigo de dano.
- B.A tutela da evidência somente poderá ser concedida depois da contestação, ainda que estejam presentes os requisitos narrados.
- C.A concessão liminar depende também da demonstração de abuso do direito de defesa praticado pelo réu.
- D.A tutela da evidência poderá ser concedida liminarmente, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
4 · Direito Processual Civil · Tutela provisória
Rafael ajuizou ação contra uma pessoa jurídica de direito privado e requereu tutela da evidência. As alegações de fato podem ser comprovadas apenas documentalmente, e a tese jurídica aplicável está firmada em súmula vinculante. Embora não exista perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, Rafael pretende obter a medida antes da oitiva da ré. Nesse caso, assinale a afirmativa correta.
- A.O juiz poderá conceder liminarmente a tutela da evidência, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
- B.A tutela somente poderá ser concedida se Rafael demonstrar, cumulativamente, perigo de dano e probabilidade do direito.
- C.A tutela da evidência depende, em qualquer hipótese, da apresentação de contestação pelo réu.
- D.A súmula vinculante poderá fundamentar o julgamento final, mas não autoriza a concessão de tutela da evidência.