1 · Direito Processual Penal · Vedação à decretação de prisão preventiva de ofício
Rafael, maior e capaz, foi preso em flagrante pela suposta prática de roubo. A autoridade policial encaminhou o auto ao juízo competente, sem representar pela prisão preventiva. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a concessão de liberdade provisória, sem medidas cautelares, e a defesa formulou pedido no mesmo sentido. Apesar disso, o magistrado converteu o flagrante em prisão preventiva, invocando elementos concretos relacionados à garantia da ordem pública. Não houve requerimento de qualquer outro legitimado para a imposição da prisão. Na condição de advogado de Rafael, assinale a afirmativa correta.
- A.A conversão é válida, pois a realização da audiência de custódia autoriza o magistrado a decretar prisão preventiva independentemente de provocação.
- B.A conversão é inválida, pois a prisão preventiva depende de provocação de legitimado, não podendo ser decretada de ofício pelo magistrado.
- C.A conversão é válida, pois a natureza violenta do roubo dispensa requerimento ou representação para a decretação da prisão preventiva.
- D.A conversão é inválida, pois a prisão preventiva somente pode ser decretada após o recebimento da denúncia, mediante requerimento do Ministério Público.