1 · Direito Processual Penal · Vedação ao arquivamento do inquérito pela autoridade policial
Após receber notícia de um furto ocorrido em uma loja, a delegada responsável instaurou inquérito policial e determinou a realização de diversas diligências. As imagens disponíveis não permitiram identificar o autor, e as testemunhas ouvidas não forneceram informações úteis. Concluídas as medidas investigativas possíveis naquele momento, a delegada considerou inexistirem elementos suficientes para o oferecimento de denúncia. Para evitar o encaminhamento de uma investigação que reputava improdutiva, cogitou determinar pessoalmente seu arquivamento, mediante decisão fundamentada. O proprietário da loja concordou expressamente com essa providência. Considerando a disciplina do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- A.A delegada poderá arquivar o inquérito, desde que demonstre fundamentadamente o esgotamento das diligências e a ausência de identificação do autor.
- B.A delegada não poderá determinar o arquivamento do inquérito, ainda que as diligências estejam esgotadas e a vítima concorde com a medida.
- C.A delegada poderá arquivar o inquérito mediante concordância expressa da vítima, pois essa manifestação supre a necessidade de pronunciamento do Ministério Público.
- D.A delegada deverá manter o inquérito indefinidamente em investigação, pois a identificação do autor constitui requisito indispensável para qualquer arquivamento.