1 · Direito do Consumidor · Venda casada na contratação de serviços bancários
Mariana procurou um banco para contratar empréstimo pessoal destinado ao pagamento de despesas domésticas. Após analisar seus documentos, a instituição aprovou o crédito, mas informou que a liberação dependeria da contratação de um seguro residencial oferecido pelo próprio banco, mediante cobrança adicional. Mariana esclareceu que não tinha interesse no seguro e pediu a contratação apenas do empréstimo. O gerente respondeu que essa exigência integrava a política comercial da instituição e que, sem a aquisição conjunta, o crédito não seria liberado. Não havia obrigação legal de contratar esse seguro. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.A exigência é válida, pois a liberdade de contratação permite ao banco condicionar a liberação do empréstimo à aquisição de qualquer serviço adicional.
- B.A exigência configura prática abusiva, pois o banco não pode condicionar o fornecimento do empréstimo à contratação de outro serviço, como o seguro residencial.
- C.A exigência somente será abusiva se Mariana demonstrar que o preço do seguro residencial é superior ao praticado por outras instituições financeiras.
- D.A exigência é válida desde que conste expressamente do contrato, pois a informação prévia afasta a abusividade da contratação conjunta dos serviços.