1 · Direito Tributário · Vigência da legislação tributária · 2025
Nova lei federal, ampliando o prazo de pagamento de certo tributo federal, foi publicada em 15/06/2023. Contudo, seu texto foi omisso quanto ao momento em que entraria em vigor. Diante desse cenário de omissão, assinale a opção que indica, corretamente, o momento em que tal lei tributária entrará em vigor, em todo o país.
- A.30 dias depois de oficialmente publicada.
- B.45 dias depois de oficialmente publicada.
- C.90 dias depois de oficialmente publicada.
- D.no 1º dia do exercício seguinte àquele em que foi oficialmente publicada.