1 · Direito Previdenciário · Auxílio-reclusão · 2025
Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 1º/1/2023, tendo contribuído previamente por 24 meses.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
- A.O auxílio-reclusão é destinado ao segurado que foi preso, para que ele não fique desamparado.
- B.Os dependentes de Lucas fazem jus ao auxílio-reclusão, mesmo que o segurado preso não seja de baixa renda.
- C.A cônjuge de Lucas não poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária que hoje recebe com o auxílioreclusão decorrente da prisão do marido, devendo optar pelo mais favorável.
- D.O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
2 · Direito Previdenciário · Segurados do RGPS · 2026
Jorge Almeida, servidor público federal, está vinculado a Regime Próprio de Previdência Social, para o qual realiza suas contribuições normalmente.
Apesar da cobertura previdenciária que possui, Jorge procurou você, como advogado(a), para obter orientações quanto a uma possível nova filiação ao Regime Geral de Previdência Social.
Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- A.Jorge, caso manifeste expressamente a vontade, poderá ser segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
- B.Jorge, em hipótese alguma, poderá filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social de forma simultânea ao Regime Próprio de Previdência Social da União.
- C.Jorge poderá filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social na condição de empregador doméstico, situação na qual poderá obter todos os benefícios desse regime.
- D.Jorge, caso desempenhe atividade remunerada lícita, concomitantemente ao seu cargo público federal, poderá ser filiado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.
3 · Direito Previdenciário · Benefício por incapacidade temporária · 2026
Manuel Luz, profissional autônomo, em situação regular perante a Previdência Social, sofreu um acidente no final de semana, enquanto praticava esportes com os amigos, sem qualquer conexão com a sua atividade remunerada. Em virtude do acidente, Manuel ficará afastado de suas atividades profissionais por, no mínimo, um ano.
Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- A.Manuel poderá obter o auxílio-acidente, o qual não possui relação necessária com a atividade remunerada, desde que a incapacidade ultrapasse 30 dias.
- B.O benefício de incapacidade temporária poderá ser concedido a Manuel, independentemente de comprovação de carência, que é dispensada nesse caso hipotético.
- C.Manuel poderá obter aposentadoria por incapacidade permanente, pois o afastamento superior a um ano produz presunção de invalidez, na forma da legislação vigente.
- D.Manuel não terá direito a qualquer prestação da Previdência Social, pois o acidente não possui qualquer conexão com a sua atividade remunerada, sendo decorrência de responsabilidade exclusiva do segurado.
4 · Direito Previdenciário · Qualidade de Segurado e Aposentadoria por Incapacidade Permanente · 2025
Joana Silva, empregada doméstica, prestando serviço aos mesmos empregadores por cinco anos consecutivos, é demitida por justa causa, devido à prática de ilícito prontamente comprovado em ambiente laboral.
Joana, seis meses após o desligamento, sofreu um acidente de trânsito, restando incapacitada permanentemente para qualquer atividade remunerada.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
- A.Joana poderá obter o benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente.
- B.Joana não possui direito a qualquer prestação previdenciária, haja vista o desligamento por justa causa.
- C.Joana, caso comprove ter efetuado recolhimentos como facultativa, pode obter a concessão do benefício previdenciário.
- D.Joana somente pode obter o benefício previdenciário se o acidente tiver ocorrido no prazo de três meses após a demissão.
5 · Direito Previdenciário · Salário-maternidade na adoção por segurado empregado
Rafael, empregado de uma empresa privada há três anos e segurado do Regime Geral de Previdência Social, adotou sozinho uma criança de seis anos, mediante decisão judicial definitiva. Para cuidar da adaptação familiar, pretende afastar-se integralmente do trabalho e requerer salário-maternidade. Nenhum outro segurado recebeu o benefício em razão dessa adoção. Ao procurar orientação, ouviu do responsável pelo setor de pessoal que o benefício seria exclusivo de mulheres e que, mesmo para elas, a adoção de uma criança dessa idade permitiria apenas trinta dias de pagamento. Considerando a legislação previdenciária vigente, assinale a afirmativa correta.
- A.Rafael não tem direito ao benefício, pois o salário-maternidade decorrente de adoção é reservado à segurada, independentemente da idade da criança.
- B.Rafael tem direito ao salário-maternidade por cento e vinte dias, pago diretamente pela Previdência Social, desde que se afaste do trabalho.
- C.Rafael tem direito ao salário-maternidade por trinta dias, pois a duração do benefício na adoção diminui conforme a idade da criança.
- D.Rafael tem direito ao salário-maternidade por cento e vinte dias, mas o pagamento deve ser efetuado pela empresa, mediante compensação previdenciária.
6 · Direito Previdenciário · Aposentadoria por idade rural da segurada especial
Em março de 2026, Helena completou 55 anos e procurou orientação para requerer aposentadoria. Desde os 35 anos, trabalha ininterruptamente com o marido em pequena propriedade rural, em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. A produção é indispensável à subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico da família, e Helena nunca exerceu atividade urbana nem recolheu contribuições facultativas ao INSS. Ela possui documentos contemporâneos que comprovam o trabalho rural durante todo esse período, corroborados por testemunhas. Considerando que Helena permanece nessa atividade na data do requerimento e preenche os requisitos de enquadramento como segurada especial, assinale a afirmativa correta.
- A.Helena somente poderá obter aposentadoria aos 62 anos, pois a redução da idade para trabalhadores rurais foi eliminada pela reforma previdenciária.
- B.Helena poderá obter aposentadoria por idade rural de um salário mínimo, comprovando atividade rural pelo período correspondente à carência, independentemente de contribuições facultativas.
- C.Helena deverá recolher retroativamente 180 contribuições mensais para obter a aposentadoria, pois a comprovação do trabalho rural não substitui esses recolhimentos.
- D.Helena somente poderá obter aposentadoria rural aos 60 anos, idade mínima aplicável indistintamente aos homens e às mulheres enquadrados como segurados especiais.
7 · Direito Previdenciário · Auxílio por incapacidade temporária: dispensa de carência em caso de acidente
Marcos começou seu primeiro emprego com carteira assinada em uma empresa privada e, após três meses de contribuições ao Regime Geral de Previdência Social, sofreu uma queda enquanto realizava um reparo doméstico durante o fim de semana. O acidente, sem qualquer relação com o trabalho, provocou uma fratura e o tornou temporariamente incapaz para sua atividade habitual por 45 dias consecutivos. A incapacidade foi comprovada pela perícia médica, e Marcos requereu o benefício ao INSS no vigésimo dia de afastamento. Preocupado com o sustento familiar, procurou orientação jurídica. Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta.
- A.Marcos não terá direito ao benefício, pois a concessão exige doze contribuições mensais, mesmo quando a incapacidade decorre de acidente doméstico.
- B.Marcos terá direito ao benefício desde o primeiro dia de afastamento, cabendo ao INSS substituir integralmente a remuneração durante os 45 dias.
- C.Marcos terá direito ao benefício a partir do décimo sexto dia de afastamento, independentemente de carência, cabendo à empresa pagar o salário dos primeiros quinze dias.
- D.Marcos somente terá direito ao benefício se demonstrar relação entre o acidente e o emprego, pois acidentes domésticos não dispensam carência.
8 · Direito Previdenciário · Reabilitação Profissional · 2025
Manoel, mecânico de manutenção, após acidente durante sua atividade remunerada, recebeu benefício por incapacidade temporária durante dois anos. Antes da alta previdenciária, foi encaminhado para a reabilitação profissional, na qual se identificou a necessidade de utilização de prótese e fisioterapia, sem necessidade de transfusão de sangue ou cirurgia, em local conveniado com o INSS.
Nesse contexto hipotético, assinale a afirmativa correta.
- A.No seu processo de reabilitação profissional está incluído o transporte, quando necessário.
- B.Manoel poderia se recusar a fazer a reabilitação profissional, pois a lei não a indica como etapa obrigatória a ser observada pelos segurados.
- C.A reabilitação profissional permitirá seu retorno à atividade remunerada, na qual contará com estabilidade provisória de 5 anos.
- D.A reabilitação profissional não compreende o fornecimento de aparelhos de prótese, de órtese e de instrumentos de auxílio para locomoção.
9 · Direito Previdenciário · Aposentadoria por incapacidade permanente: retorno voluntário ao trabalho
Roberto, segurado do Regime Geral de Previdência Social, recebe aposentadoria por incapacidade permanente há três anos. Após apresentar melhora de saúde, decidiu retornar voluntariamente ao trabalho e foi contratado como empregado administrativo de uma empresa privada, passando a exercer regularmente suas funções. Não houve reabilitação profissional promovida pelo INSS nem transformação do benefício em outra prestação. Antes de receber o primeiro salário, Roberto procurou orientação jurídica, pois pretendia continuar recebendo a aposentadoria juntamente com a remuneração do novo emprego. Considerando exclusivamente os fatos narrados, assinale a alternativa correta sobre a consequência previdenciária desse retorno.
- A.Roberto poderá acumular a aposentadoria com o salário, desde que a remuneração do novo emprego não ultrapasse o salário mínimo.
- B.A aposentadoria de Roberto será automaticamente cancelada a partir da data do retorno voluntário à atividade remunerada.
- C.A aposentadoria será mantida integralmente por seis meses após o retorno, com redução gradual obrigatória nos meses seguintes.
- D.O benefício somente poderá ser cancelado depois de perícia médica do INSS, mesmo diante do retorno voluntário ao trabalho.
10 · Direito Previdenciário · Benefício por incapacidade temporária · 2025
Maria, empregada doméstica desde julho de 1990, no deslocamento para seu local de trabalho, sofreu um acidente em virtude de uma queda na saída do ônibus.
Maria não sabe se deve procurar o sistema previdenciário desde já e se tem direito a algum benefício. Por isso, procurou você, como advogado(a).
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
- A.O direito ao benefício não é reconhecido, pois os empregados domésticos não são cobertos pela Previdência Social brasileira.
- B.Sobre o afastamento do trabalho, sendo superior a 15 dias consecutivos, haverá direito ao benefício previdenciário por incapacidade temporária.
- C.O benefício previdenciário deve ser requerido de imediato pelo sítio eletrônico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por central telefônica.
- D.Sobre o afastamento do trabalho, se a incapacidade for inferior a 30 dias de afastamento, não haverá qualquer direito subjetivo a benefício previdenciário.
11 · Direito Previdenciário · Pensão por morte: classes de dependentes e dependência econômica
Roberto, empregado de uma empresa privada e segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu em março de 2025, após quinze anos de contribuições ininterruptas. Ele era casado com Helena havia dez anos e tinha um filho, Lucas, de dezenove anos, universitário, não emancipado e sem invalidez ou deficiência. Helena exercia atividade remunerada e possuía renda própria. Roberto também custeava integralmente as despesas de sua mãe, Marta, que não recebia aposentadoria nem possuía outros rendimentos. Os três procuraram orientação jurídica sobre o direito à pensão por morte. Considerando exclusivamente essas informações, assinale a afirmativa correta.
- A.Helena, Lucas e Marta terão direito à pensão, pois a dependência econômica comprovada da mãe permite sua inclusão juntamente com os demais.
- B.Apenas Lucas terá direito à pensão, pois a renda própria de Helena afasta sua dependência econômica, e Marta pertence à classe subsequente.
- C.Helena e Lucas terão direito à pensão, com dependência econômica presumida, enquanto Marta será excluída pela existência de dependentes da primeira classe.
- D.Helena e Lucas terão direito à pensão, e a condição de universitário assegurará ao filho o benefício até completar vinte e quatro anos.
12 · Direito Previdenciário · Acidente de Trabalho e Estabilidade Provisória · 2025
Sílvia Lima, empregada segurada do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), desempenha suas funções em atividades externas, mediante entregas de produtos elaborados por seu empregador.
Em uma de suas entregas, logo após deixar a mercadoria e já no retorno ao seu posto de trabalho, foi atingida por um veículo em alta velocidade, que transitava em desacordo com os limites da via.
Em virtude do ocorrido, Sílvia permaneceu afastada por um ano, em gozo de benefício previdenciário por incapacidade temporária, tendo se recuperado plenamente para as suas atividades.
Sobre a situação de Sílvia, segundo o RGPS, assinale a afirmativa correta.
- A.Ela poderá se aposentar por incapacidade permanente.
- B.Ela tem direito ao auxílio-acidente após o retorno às atividades.
- C.Ela, durante o afastamento, deve continuar a receber salários, normalmente.
- D.Ela, após o retorno à sua atividade, gozará de estabilidade provisória de 12 meses no emprego.
13 · Direito Previdenciário · Acidente de Trabalho e Benefício por Incapacidade Temporária · 2026
Manuela Dias, empregada doméstica, procurou você, como advogado(a), para receber orientação jurídica para uma demanda relacionada a acidente de trabalho, que ocorreu durante os seus afazeres diários na residência da empregadora doméstica, que gerou incapacidade temporária.
Assinale a opção que indica a orientação correta.
- A.Manuela poderá usufruir de benefício previdenciário por incapacidade temporária, ainda que possua menos de 12 contribuições mensais.
- B.O acidente de trabalho somente será reconhecido como tal caso haja incapacidade mínima de seis meses para o trabalho, avaliada por perícia médica.
- C.A conexão da incapacidade com o trabalho poderá ser aferida pelo INSS, mas nunca com a aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP.
- D.A incapacidade de Manuela, na situação narrada, nunca poderia ser decorrente de doenças, pois o acidente de trabalho é sempre súbito, imediato e instantâneo.
14 · Direito Previdenciário · Aposentadoria especial: conversão de tempo especial em comum após a reforma previdenciária
Roberto, segurado do Regime Geral de Previdência Social, trabalhou exposto a agentes químicos nocivos entre janeiro de 2005 e dezembro de 2015 e, novamente, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2024. Nos demais períodos, exerceu atividades sem exposição prejudicial à saúde. O INSS reconheceu administrativamente a natureza especial dos dois intervalos, mediante documentação adequada. Em 2025, ao planejar uma aposentadoria pelas regras aplicáveis ao tempo comum, Roberto consultou uma advogada sobre a possibilidade de converter esses períodos especiais em tempo comum, com acréscimo. Considerando a Emenda Constitucional nº 103/2019, assinale a orientação correta.
- A.Os dois períodos podem ser convertidos em tempo comum com acréscimo, pois o reconhecimento administrativo da atividade especial afasta a restrição temporal.
- B.Somente o período de janeiro de 2005 a dezembro de 2015 pode ser convertido em tempo comum com acréscimo.
- C.Nenhum dos períodos pode ser convertido em tempo comum com acréscimo, pois o requerimento será apresentado após a reforma previdenciária.
- D.Somente o período de janeiro de 2020 a dezembro de 2024 pode ser convertido, pois a reforma passou a autorizar essa contagem.
15 · Direito Previdenciário · Auxílio-acidente: requisitos e compatibilidade com o trabalho remunerado
Rafael, empregado de uma indústria e segurado do Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trânsito durante uma viagem de lazer. Em razão das lesões, recebeu auxílio por incapacidade temporária. Após a consolidação das lesões, a perícia constatou sequela definitiva que reduziu sua capacidade para o trabalho habitualmente exercido, embora permitisse seu retorno à atividade profissional. Cessado o benefício temporário, Rafael voltou ao emprego e passou a receber normalmente seu salário. Ao consultar uma advogada sobre a possibilidade de receber auxílio-acidente, Rafael deverá ser informado de que:
- A.Não terá direito ao auxílio-acidente, pois esse benefício exige que a lesão decorra de acidente do trabalho ou de doença ocupacional.
- B.Poderá receber auxílio-acidente, de natureza indenizatória, pois a sequela definitiva reduziu sua capacidade para o trabalho habitual, sendo permitido o recebimento conjunto com o salário.
- C.Poderá receber auxílio-acidente somente se deixar de exercer atividade remunerada, pois o retorno ao emprego impede a manutenção desse benefício.
- D.Não terá direito ao auxílio-acidente, pois sua concessão exige incapacidade total e permanente para qualquer atividade profissional, além da impossibilidade de reabilitação.
16 · Direito Previdenciário · Aposentadoria Programada e Carência · 2026
Antônio José, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, completou 65 anos de idade, após 30 anos ininterruptos de atividade remunerada como segurado empregado.
Diante disso, procurou você, como advogado(a), para ser orientado sobre sua aposentadoria.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.
- A.Antônio não possui carência para fins de aposentadoria.
- B.Antônio já possui idade e carência para fins de aposentadoria.
- C.Antônio somente poderia, no caso narrado, se aposentar após 35 anos de contribuição.
- D.Antônio não possui idade mínima, na forma fixada pela Constituição da República de 1988.
17 · Direito Previdenciário · Segurados Obrigatórios da Previdência Social · 2025
Humberto Alves, profissional liberal, desempenha a atividade de eletricista autônomo, prestando serviço a diversos clientes, todos pessoas físicas, mediante remuneração e sem relação de emprego.
Sobre o enquadramento de Humberto Alves como trabalhador autônomo no RGPS, assinale a afirmativa correta.
- A.Ele é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.
- B.Ele não poderá obter aposentadoria por idade ou por incapacidade permanente.
- C.Ele, por não possuir relação de emprego, é dispensado de quaisquer recolhimentos previdenciários.
- D.Ele se qualifica como segurado trabalhador avulso do Regime Geral de Previdência Social.
18 · Direito Previdenciário · Manutenção da qualidade de segurado: prorrogação do período de graça
Ricardo trabalhou como empregado e recolheu 132 contribuições mensais consecutivas ao Regime Geral de Previdência Social, sem perder a qualidade de segurado nesse intervalo. Após ser dispensado sem justa causa, deixou de exercer atividade remunerada e não voltou a contribuir. Seu desemprego involuntário permaneceu comprovado por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho. Trinta meses após a cessação das contribuições, Ricardo apresentou doença comum que o incapacitou temporariamente para sua atividade habitual por sessenta dias, conforme avaliação médica. Ao requerer benefício ao INSS, ficou em dúvida sobre sua proteção previdenciária. Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta.
- A.Ricardo perdeu a qualidade de segurado, pois o período de graça do empregado é sempre limitado a doze meses.
- B.Ricardo mantém a qualidade de segurado, pois seu histórico contributivo e o desemprego comprovado permitem ampliar o período de graça para trinta e seis meses.
- C.Ricardo mantém a qualidade de segurado, mas deverá cumprir nova carência de doze contribuições porque sua incapacidade decorre de doença comum.
- D.Ricardo perdeu a qualidade de segurado, pois a prorrogação decorrente do desemprego não pode ser acumulada com aquela fundada no histórico contributivo.