Questões OAB: Ética Profissional

1 · Ética Profissional · Ética Profissional

O advogado Otávio sofreu, em processos disciplinares distintos, três aplicações definitivas da sanção de suspensão. Diante disso, foi instaurado procedimento para examinar a aplicação da sanção de exclusão, com observância do contraditório e da ampla defesa. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

1. A.A exclusão somente seria cabível após cinco aplicações definitivas da sanção de suspensão.
2. B.A terceira suspensão produz exclusão automática, dispensando manifestação do Conselho Seccional.
3. C.A exclusão pode ser aplicada pela maioria simples dos membros presentes à sessão do Conselho Seccional.
4. D.Três aplicações de suspensão constituem hipótese legal de exclusão, cuja aplicação exige manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.

2 · Ética Profissional · Ética Profissional

Um Conselho Seccional da OAB editou ato que contraria disposição expressa do Regulamento Geral. A irregularidade chegou ao conhecimento do Conselho Federal sem a apresentação de recurso por interessado. Sobre a atuação do Conselho Federal, assinale a afirmativa correta.

1. A.O Conselho Federal não poderá agir, pois a autonomia dos Conselhos Seccionais impede o controle de seus atos.
2. B.O Conselho Federal poderá, de ofício, cassar ou modificar o ato contrário ao Regulamento Geral.
3. C.O Conselho Federal somente poderá recomendar a revogação, sendo-lhe vedado cassar o ato.
4. D.O Conselho Federal deverá aguardar recurso de advogado inscrito na Seccional, pois não pode atuar de ofício.

3 · Ética Profissional · Ética Profissional

A advogada Helena representa dois clientes cujos interesses, inicialmente convergentes, passaram a se opor no curso do trabalho. Helena tentou harmonizá-los, mas concluiu que não seria possível preservar a atuação conjunta sem conflito. À luz do Código de Ética e Disciplina, assinale a afirmativa correta.

1. A.Helena deverá optar, com prudência e discrição, por um dos mandatos, renunciando aos demais e preservando o sigilo profissional.
2. B.Helena poderá continuar representando ambos, desde que divida o trabalho entre integrantes de sua equipe, ainda que permaneça responsável pelos dois mandatos.
3. C.Helena deverá necessariamente abandonar todos os mandatos, pois é vedado conservar a representação de qualquer dos clientes envolvidos.
4. D.Helena deverá conservar obrigatoriamente o mandato mais antigo, pois a anterioridade da contratação é o critério vinculante previsto no Código.

4 · Ética Profissional · Ética Profissional

Uma antiga cliente ajuizou ação indenizatória contra André, atribuindo-lhe condutas que ele afirma não ter praticado. Para se defender, o advogado precisa apresentar uma comunicação confidencial recebida durante o mandato, diretamente relacionada à acusação. Sobre o sigilo profissional nessa situação, assinale a afirmativa correta.

1. A.André poderá revelar as informações estritamente necessárias à própria defesa, pois essa circunstância pode configurar justa causa para afastar o sigilo.
2. B.André não poderá utilizar qualquer informação confidencial, pois o sigilo profissional é absoluto, inclusive quando inviabiliza a defesa do advogado.
3. C.O ajuizamento da ação pela antiga cliente libera André para divulgar publicamente todas as informações obtidas durante a relação profissional.
4. D.André somente poderá utilizar a comunicação se obtiver autorização prévia do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

5 · Ética Profissional · Ética Profissional

Luís pretende atuar como advogado associado de duas sociedades de advogados, participando dos resultados dos serviços que prestar. Os ajustes preservarão sua autonomia e não apresentarão requisitos caracterizadores de vínculo de emprego. Sobre a formalização dessas associações, assinale a afirmativa correta.

1. A.Luís poderá associar-se às duas sociedades, devendo formalizar os vínculos por contratos próprios, registrados no Conselho Seccional em cuja base territorial estiver a sede da respectiva sociedade.
2. B.Luís somente poderá associar-se a uma sociedade de advogados, pois a associação exige exclusividade legal.
3. C.A associação torna Luís necessariamente sócio das sociedades, impondo a inclusão de seu nome nos respectivos contratos sociais.
4. D.Os contratos de associação devem ser registrados exclusivamente na Junta Comercial, sem participação da OAB.

6 · Ética Profissional · Ética Profissional

Em processo disciplinar, reconheceu-se que a advogada Renata praticou infração sujeita à censura. Na apreciação das circunstâncias do caso, também foi reconhecida uma circunstância atenuante. Renata nunca sofreu punição disciplinar anterior. Sobre a consequência jurídica possível, assinale a afirmativa correta.

1. A.A presença de circunstância atenuante impõe o arquivamento do processo, sem reconhecimento da infração.
2. B.A censura deverá ser substituída por multa, pois a advertência não integra o regime disciplinar da advocacia.
3. C.A censura poderá ser convertida em advertência pública, com publicação obrigatória e registro nos assentamentos profissionais.
4. D.A censura poderá ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos da inscrita.

7 · Ética Profissional · Ética Profissional

Marina foi contratada por Eduardo para representá-lo em uma ação indenizatória. Por razões de organização profissional, pretende substabelecer todos os poderes recebidos, sem reserva, ao advogado Felipe, que não integra seu escritório. Antes de formalizar o ato, Marina consulta as normas éticas aplicáveis. Sobre a providência necessária, assinale a afirmativa correta.

1. A.Marina pode substabelecer sem reserva independentemente de qualquer comunicação a Eduardo, pois a escolha do substituto constitui ato pessoal da advogada.
2. B.O substabelecimento sem reserva exige autorização judicial prévia, dispensando-se a comunicação ao cliente depois de concedida essa autorização.
3. C.Marina deve obter autorização expressa de Eduardo por instrumento público, pois o conhecimento informal do cliente não satisfaz a exigência ética.
4. D.O substabelecimento sem reserva exige o prévio e inequívoco conhecimento de Eduardo, sem que a norma ética imponha autorização por instrumento público.

8 · Ética Profissional · Ética Profissional

Sofia, advogada gestante, compareceu a um tribunal para realizar ato profissional. Na entrada, foi informada de que deveria passar pelo detector de metais e pelo aparelho de raios X. Também lhe disseram que não poderia utilizar vaga reservada na garagem do fórum, embora houvesse disponibilidade. Considerando as prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

1. A.Sofia tem direito à entrada no tribunal sem submissão a detectores de metais e aparelhos de raios X, bem como à reserva de vaga em garagem dos fóruns dos tribunais.
2. B.Sofia somente poderá ser dispensada dos equipamentos de inspeção se apresentar laudo médico que comprove gravidez de risco.
3. C.Sofia tem direito à dispensa dos equipamentos de inspeção, mas a reserva de vaga em garagem é prerrogativa exclusiva da advogada com deficiência.
4. D.As prerrogativas invocadas por Sofia somente passam a existir após o parto, durante o período de amamentação.

9 · Ética Profissional · Ética Profissional

Gustavo sofreu sanção disciplinar da OAB por conduta que também resultou em condenação criminal. Decorrido mais de um ano do cumprimento da sanção disciplinar, reuniu provas efetivas de bom comportamento e requereu reabilitação perante a Ordem. Contudo, ainda não obteve reabilitação criminal. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.

1. A.A reabilitação disciplinar ocorre automaticamente após um ano do cumprimento da sanção, independentemente de requerimento.
2. B.A comprovação de bom comportamento permite a reabilitação disciplinar antes de um ano do cumprimento da sanção.
3. C.A reabilitação criminal é irrelevante, pois a autonomia das instâncias afasta qualquer relação entre os dois procedimentos.
4. D.Como a sanção disciplinar resultou da prática de crime, o pedido de reabilitação depende também da correspondente reabilitação criminal.

10 · Ética Profissional · Ética Profissional

Após regular processo disciplinar, foi reconhecida a prática, por Beatriz, de infração sujeita à censura. No julgamento, também foi reconhecida circunstância atenuante. A defesa requereu a conversão da censura em advertência. Sobre esse pedido, assinale a afirmativa correta.

1. A.A conversão é vedada, pois a censura deve ser necessariamente registrada como antecedente disciplinar.
2. B.A conversão deve resultar em advertência pública, divulgada no diário oficial e registrada nos assentamentos da advogada.
3. C.A conversão depende exclusivamente da concordância do representante, ainda que não exista circunstância atenuante.
4. D.A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos da advogada.

11 · Ética Profissional · Ética Profissional

Em 2025, uma empresa privada contratou Daniela como advogada empregada para atuar em seu departamento jurídico. O contrato prevê jornada de oito horas diárias e quarenta horas semanais, sem cláusula de dedicação exclusiva. Não existe norma coletiva aplicável que estabeleça jornada inferior. Daniela questiona a validade da jornada por acreditar que o limite legal continua sendo, como regra, de quatro horas diárias. Considerando a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

1. A.A jornada é inválida, pois o limite legal permanece sendo de quatro horas diárias, salvo cláusula expressa de dedicação exclusiva.
2. B.A jornada está de acordo com o limite legal de oito horas diárias e quarenta horas semanais, independentemente de cláusula de dedicação exclusiva.
3. C.A jornada é inválida porque o advogado empregado não pode trabalhar mais de seis horas diárias, mesmo mediante negociação coletiva.
4. D.A ausência de cláusula de dedicação exclusiva permite à empresa exigir até quarenta e quatro horas semanais, sem pagamento de horas extraordinárias.

12 · Ética Profissional · Ética Profissional

A advogada Patrícia celebrou contrato escrito de honorários com vencimento integral em data certa. Nessa data, os serviços contratados já haviam sido concluídos, mas o cliente não efetuou o pagamento. Não houve causa de impedimento, suspensão ou interrupção da prescrição. Sobre o prazo para a ação de cobrança desses honorários, assinale a afirmativa correta.

1. A.A pretensão prescreve em cinco anos, contados do vencimento do contrato.
2. B.A pretensão prescreve em três anos, contados da assinatura do contrato.
3. C.A pretensão prescreve em dez anos, contados da primeira cobrança extrajudicial.
4. D.A pretensão é imprescritível enquanto o cliente não contestar expressamente a dívida.

13 · Ética Profissional · Ética Profissional

O advogado Henrique retirou autos físicos com vista e, encerrado o prazo, passou a retê-los deliberadamente para impedir o andamento do processo. Mesmo após reiteradas intimações para devolução, manteve os autos em seu escritório, sem apresentar justificativa. Comprovada a retenção abusiva em processo disciplinar, assinale a afirmativa correta.

1. A.A conduta constitui mera irregularidade processual, sem previsão como infração disciplinar.
2. B.A retenção abusiva de autos recebidos com vista ou em confiança constitui infração disciplinar sujeita à suspensão.
3. C.A conduta somente constitui infração disciplinar se os autos forem definitivamente destruídos.
4. D.A infração é punível exclusivamente com censura, sendo legalmente vedada a suspensão.

14 · Ética Profissional · Ética Profissional

A advogada Sofia compareceu ao cartório judicial para retirar autos físicos de um processo findo, sem segredo de justiça. Ela não possui procuração de qualquer das partes. Os autos não contêm documentos originais de difícil restauração, não há circunstância que justifique sua permanência no cartório e Sofia nunca deixou de devolver autos no prazo legal. Sobre sua prerrogativa, assinale a afirmativa correta.

1. A.Sofia poderá retirar os autos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias.
2. B.Sofia poderá apenas consultar os autos no cartório, pois a retirada exige procuração mesmo em processos findos.
3. C.Sofia poderá retirar os autos sem procuração pelo prazo de trinta dias, independentemente de autorização.
4. D.Sofia somente poderá retirar os autos após demonstrar interesse jurídico próprio no resultado do processo.

15 · Ética Profissional · Ética Profissional

A advogada Beatriz foi acometida por doença mental considerada curável, conforme documentação médica apresentada à OAB. Diante da situação, o Conselho competente deve definir a providência relativa à sua inscrição profissional. Considerando o Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

1. A.A inscrição deve ser cancelada obrigatoriamente, sendo irrelevante a possibilidade de cura.
2. B.Beatriz deve receber a sanção disciplinar de suspensão, independentemente da prática de infração profissional.
3. C.A hipótese é de licenciamento da inscrição, e não de cancelamento automático ou de imposição de sanção disciplinar.
4. D.A inscrição deve permanecer necessariamente ativa, pois o Estatuto não prevê efeitos profissionais para doença mental curável.

16 · Ética Profissional · Ética Profissional

Paula, advogada de um investigado, apresentou procuração à autoridade responsável por um inquérito sigiloso e requereu acesso aos elementos de prova já documentados que dizem respeito à defesa de seu cliente. A autoridade negou integralmente o pedido, invocando apenas o sigilo do procedimento. Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta.

1. A.Paula tem direito de acesso aos elementos de prova já documentados que digam respeito ao exercício da defesa, não bastando o sigilo do inquérito para justificar a negativa integral.
2. B.O sigilo do inquérito impede o acesso da defesa a qualquer elemento até o oferecimento da denúncia.
3. C.Paula tem direito irrestrito de conhecer antecipadamente todas as diligências em andamento, inclusive aquelas ainda não documentadas cujo conhecimento possa comprometer sua finalidade.
4. D.O acesso aos elementos já documentados depende sempre de autorização judicial, ainda que o pedido seja apresentado à autoridade responsável pela investigação.

17 · Ética Profissional · Ética Profissional

Rafael decidiu renunciar ao mandato judicial que lhe fora outorgado por uma cliente. A renúncia foi regularmente comunicada, com comprovação da ciência da mandante. No quarto dia seguinte à notificação, uma nova advogada assumiu integralmente o patrocínio da causa. Considerando as obrigações profissionais de Rafael, assinale a afirmativa correta.

1. A.Rafael deixou de ter qualquer obrigação de representação no momento em que enviou a notificação, independentemente da ciência da cliente.
2. B.Rafael deveria continuar representando a cliente durante os dez dias seguintes à notificação, mas ficou dispensado dessa obrigação com sua substituição antes do término do prazo.
3. C.Rafael deverá permanecer no processo por dez dias após a notificação, ainda que a nova advogada já tenha assumido integralmente o patrocínio.
4. D.A renúncia somente produzirá efeitos após a concordância expressa da cliente e a homologação judicial.

18 · Ética Profissional · Ética Profissional

Fernanda é advogada empregada de uma sociedade empresária, contratada para cuidar das demandas jurídicas da empresa. O diretor determinou que ela também o representasse em um litígio familiar de seu interesse pessoal, sem relação com o empregador. Não há ajuste específico de Fernanda para assumir essa causa. À luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

1. A.Fernanda está obrigada a assumir a causa porque o poder diretivo do empregador alcança os interesses pessoais dos dirigentes.
2. B.Fernanda deve assumir a causa se o diretor permitir que ela trabalhe no caso durante o expediente.
3. C.Fernanda não está obrigada a prestar serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores fora da relação de emprego.
4. D.Fernanda somente poderá recusar a causa mediante autorização prévia do Conselho Seccional da OAB.

19 · Ética Profissional · Ética Profissional

Durante uma audiência, o advogado Gustavo foi acusado de praticar infração penal afiançável por motivo diretamente ligado ao exercício da advocacia. A autoridade presente cogitou determinar sua prisão em flagrante exclusivamente por esse fato. Considerando a prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

1. A.Gustavo não poderá ser preso em flagrante nessa situação, pois, por motivo de exercício da profissão, o advogado somente pode ser preso em flagrante em caso de crime inafiançável.
2. B.Gustavo poderá ser preso em flagrante por qualquer infração penal, desde que o fato ocorra em prédio do Poder Judiciário.
3. C.Gustavo somente poderá ser preso em flagrante após autorização prévia do presidente do Conselho Seccional da OAB.
4. D.Gustavo não poderá ser preso em flagrante nem mesmo por crime inafiançável, pois a inscrição na OAB confere imunidade penal absoluta.

20 · Ética Profissional · Ética Profissional

Em 2025, uma empresa privada contratou Patrícia como advogada empregada para trabalhar oito horas contínuas por dia e quarenta horas semanais. O contrato prevê que eventuais horas extraordinárias serão remuneradas com adicional de 50% sobre a hora normal, sem norma coletiva mais favorável. Considerando as regras específicas do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

1. A.A jornada é inválida, pois todo advogado empregado está sujeito ao limite obrigatório de quatro horas diárias, mesmo após as alterações legislativas de 2022.
2. B.A jornada e o adicional de horas extraordinárias estão corretos, pois o Estatuto não estabelece adicional específico para a categoria.
3. C.A jornada respeita os limites estatutários aplicáveis, mas as horas extraordinárias devem ser remuneradas com adicional não inferior a 100% sobre o valor da hora normal.
4. D.A jornada respeita os limites estatutários e, por exercer atividade intelectual, Patrícia não tem direito a remuneração por horas extraordinárias.