81 · Ética Profissional · Ética Profissional
A advogada Luísa, gestante, compareceu a um tribunal para realizar sustentação oral. Na entrada, foi informada de que deveria passar obrigatoriamente pelo detector de metais e de que não havia previsão de reserva de vaga para gestantes na garagem do tribunal. À luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A.Luísa tem direito à entrada sem submissão a detectores de metais e aparelhos de raios X, bem como à reserva de vaga nas garagens dos fóruns e tribunais.
- B.Luísa somente poderá deixar de passar pelo detector de metais se apresentar laudo médico que demonstre risco específico à gestação.
- C.Luísa tem direito à dispensa do detector de metais, mas a reserva de vaga constitui mera liberalidade administrativa.
- D.Essas prerrogativas somente são asseguradas durante o último trimestre da gestação.
82 · Ética Profissional · Ética Profissional
Marina, advogada de Caio em uma ação indenizatória, decidiu renunciar ao mandato por razões pessoais. Ela comunicou regularmente a renúncia ao cliente, que ainda não constituiu novo advogado. Há uma providência processual necessária para evitar prejuízo a Caio durante o período de transição. Sobre a atuação de Marina após a comunicação, assinale a afirmativa correta.
- A.A comunicação ao cliente extingue imediatamente todos os deveres de representação, ainda que exista risco de prejuízo processual.
- B.Marina deverá continuar representando Caio por quinze dias, independentemente da constituição de novo advogado nesse período.
- C.Marina continuará representando Caio durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, salvo se for substituída antes do término desse prazo.
- D.A renúncia somente produzirá efeitos depois de homologada pelo juiz, permanecendo Marina responsável pela representação até essa decisão.
83 · Ética Profissional · Ética Profissional
Após divergências com seu cliente, a advogada Helena decidiu renunciar ao mandato judicial. Ela comunicou regularmente a renúncia ao mandante e comprovou a comunicação nos autos, sem revelar as razões do afastamento. O cliente não constituiu imediatamente outro profissional, e havia providência processual necessária durante os dias seguintes. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
- A.A comunicação ao cliente extingue imediatamente qualquer dever de representação, ainda que exista providência necessária no dia seguinte.
- B.Helena deverá continuar a representação por trinta dias, mesmo que outro advogado assuma a causa antes desse prazo.
- C.Helena continuará a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, salvo se for substituída antes do término desse prazo.
- D.A renúncia somente produzirá efeitos após homologação judicial, devendo Helena informar nos autos os motivos da divergência.
84 · Ética Profissional · Ética Profissional
Concluída a demanda para a qual havia sido contratado, o advogado André permaneceu com documentos originais e valores pertencentes à cliente Beatriz, recebidos durante a execução do mandato. Beatriz pediu a devolução e a apresentação das contas. André afirmou que o encerramento da causa o dispensava de prestar esclarecimentos sobre a destinação dos valores. Considerando o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A.A conclusão da causa dispensa a prestação de contas, salvo se houver cláusula contratual expressa em sentido contrário.
- B.André deve devolver os bens, valores e documentos que ainda estejam em seu poder e prestar contas pormenorizadas, sem prejuízo de esclarecimentos complementares pertinentes e necessários.
- C.André somente estará obrigado a devolver os documentos e prestar contas depois de ser intimado judicialmente.
- D.André pode substituir a prestação de contas pormenorizadas por declaração genérica de que atuou no interesse da cliente.
85 · Ética Profissional · Ética Profissional
Daniel, advogado regularmente inscrito, em situação regular e apto a votar, foi informado de que se aproximavam as eleições para o Conselho Seccional da OAB. Por não integrar nenhuma chapa nem exercer função na entidade, concluiu que seu comparecimento seria facultativo. À luz do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
- A.O comparecimento é facultativo para todos os advogados que não exerçam cargos na OAB.
- B.A eleição realiza-se por votação direta dos advogados regularmente inscritos, mediante cédula única, e o comparecimento é obrigatório.
- C.A escolha dos membros do Conselho Seccional é feita exclusivamente pelos presidentes das subseções.
- D.Apenas advogados com mais de cinco anos de exercício profissional podem votar nas eleições da OAB.
86 · Ética Profissional · Ética Profissional
Durante audiência, a advogada Helena foi publicamente ofendida por uma autoridade em razão de sua atuação profissional. O Conselho competente da OAB tomou conhecimento do episódio e iniciou a análise de eventual desagravo público. Helena, receando repercussões pessoais, declarou expressamente que não desejava a realização da medida. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.A manifestação de Helena impede o desagravo, pois a medida tutela exclusivamente direito individual disponível da profissional ofendida.
- B.O desagravo somente poderá ocorrer se Helena formular requerimento escrito e apresentar decisão judicial reconhecendo a ofensa.
- C.O desagravo não depende da concordância de Helena, que não pode dispensá-lo, cabendo sua promoção ao Conselho competente.
- D.O desagravo depende de autorização judicial quando a ofensa é atribuída a uma autoridade pública.
87 · Ética Profissional · Ética Profissional
Durante atuação profissional, o advogado Fábio foi acusado de praticar crime afiançável diretamente relacionado ao exercício da advocacia. A autoridade policial determinou sua prisão em flagrante e sustentou que a presença de representante da OAB bastaria para tornar regular a medida. Considerando as prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
- A.A prisão em flagrante é admitida por qualquer crime ligado à atuação profissional, desde que um representante da OAB compareça à lavratura do auto.
- B.O advogado não pode ser preso em flagrante por fato relacionado ao exercício profissional, ainda que o crime seja inafiançável.
- C.A prisão em flagrante por crime afiançável ligado ao exercício profissional depende de autorização do presidente do Conselho Seccional.
- D.Fábio não pode ser preso em flagrante nessa hipótese, pois o advogado somente pode sofrer prisão em flagrante por motivo de exercício profissional em caso de crime inafiançável.
88 · Ética Profissional · Ética Profissional
Em uma ação de cobrança entre particulares, a sentença reconheceu a sucumbência parcial de ambas as partes e fixou honorários em favor de seus respectivos advogados. Para simplificar o cumprimento da decisão, o magistrado determinou a compensação integral dessas verbas. Considerando o regime jurídico dos honorários advocatícios, assinale a afirmativa correta.
- A.A compensação é obrigatória na sucumbência parcial, pois os honorários pertencem às partes e acompanham seus créditos principais.
- B.A compensação é permitida sempre que os honorários forem fixados na mesma sentença, ainda que os advogados sejam distintos.
- C.Os honorários constituem direito dos advogados e têm natureza alimentar, sendo vedada sua compensação em caso de sucumbência parcial.
- D.Os honorários pertencem aos advogados, mas somente têm natureza alimentar quando o cliente é pessoa natural.
89 · Ética Profissional · Ética Profissional
A advogada Lúcia celebrou contrato escrito de honorários com seu cliente e obteve decisão favorável em demanda judicial. Antes da expedição do mandado de levantamento, juntou o contrato aos autos e requereu o pagamento direto dos honorários mediante dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte. O cliente não comprovou pagamento anterior da verba contratual. Sobre o requerimento, assinale a afirmativa correta.
- A.O pagamento direto é vedado, pois apenas os honorários sucumbenciais podem ser recebidos pelo advogado no processo em que atuou.
- B.O juiz deverá determinar o pagamento direto a Lúcia, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, observada a regra legal.
- C.O pagamento direto dependerá de nova autorização do cliente, ainda que o contrato tenha sido juntado tempestivamente aos autos.
- D.Lúcia deverá obrigatoriamente ajuizar ação autônoma de cobrança, pois o contrato escrito não permite dedução no levantamento judicial.
90 · Ética Profissional · Ética Profissional
Daniel pretende prestar serviços jurídicos gratuitos, eventuais e voluntários a pessoas naturais que não possuem recursos para contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento. Paralelamente, um partido político solicitou que ele prestasse serviços na modalidade pro bono para favorecer seus objetivos político-partidários. Sobre as propostas, assinale a afirmativa correta.
- A.Daniel pode prestar advocacia pro bono às pessoas naturais nas condições descritas, mas não pode utilizá-la para fins político-partidários nem para beneficiar instituições que visem a esses objetivos.
- B.A advocacia pro bono somente pode beneficiar pessoas jurídicas sem fins econômicos, sendo vedado o atendimento direto a pessoas naturais.
- C.A gratuidade autoriza Daniel a divulgar os atendimentos como instrumento de captação de novos clientes.
- D.O atendimento pro bono ao partido é permitido desde que Daniel se comprometa a não disputar cargo eletivo.
91 · Ética Profissional · Ética Profissional
Uma sociedade de advogados com sede em Minas Gerais, integrada por três sócios inscritos apenas nessa Seccional, decidiu abrir uma filial no Espírito Santo. Somente um dos sócios pretende atuar pessoalmente e com frequência na nova unidade. Sobre as providências exigidas pelo Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
- A.A abertura da filial exige apenas comunicação à Seccional da sede, dispensado o registro do ato na Seccional do Espírito Santo.
- B.Somente o sócio que atuará pessoalmente na filial deverá providenciar inscrição suplementar no Espírito Santo.
- C.A inscrição suplementar dos sócios no Espírito Santo somente será exigida se cada um deles intervier em mais de cinco causas por ano naquele Estado.
- D.O ato de constituição da filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado no Conselho Seccional do Espírito Santo, ficando todos os sócios obrigados à inscrição suplementar nessa Seccional.
92 · Ética Profissional · Ética Profissional
O advogado Marcelo decidiu renunciar ao mandato outorgado por uma empresa e comprovadamente comunicou a decisão à cliente. Três dias após a comunicação, outra advogada foi regularmente constituída para assumir integralmente a representação no processo. A respeito dos efeitos da renúncia, assinale a afirmativa correta.
- A.Marcelo deixa de ter o dever de representar a cliente a partir da substituição, embora ainda não tenham transcorrido dez dias da comunicação da renúncia.
- B.Marcelo deve continuar representando a cliente durante dez dias completos, mesmo após a constituição da nova advogada.
- C.A renúncia somente produz efeitos após sua homologação judicial, independentemente da comunicação à cliente.
- D.Marcelo permanece responsável pela representação durante quinze dias, salvo se o juízo reduzir expressamente esse prazo.
93 · Ética Profissional · Ética Profissional
A advogada Camila foi procurada para adotar medida judicial cujo prazo se encerraria naquele dia. Diante da impossibilidade de obter imediatamente a procuração, Camila pretende praticar o ato e regularizar posteriormente sua representação. Considerando o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A.Camila poderá atuar sem procuração, afirmando urgência, devendo apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.
- B.Camila somente poderá atuar sem procuração se a demanda tiver natureza criminal.
- C.Camila poderá atuar sem procuração, desde que a apresente em cinco dias, prazo que não admite prorrogação.
- D.Camila precisará obter autorização prévia da OAB para praticar o ato urgente sem procuração.
94 · Ética Profissional · Ética Profissional
O advogado André compareceu pontualmente ao fórum para participar de audiência marcada para as 14 horas. Às 14h35, a autoridade que deveria presidir o ato ainda não havia comparecido ao local, e André decidiu exercer a prerrogativa de retirada prevista no Estatuto da Advocacia. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.André somente poderá retirar-se depois de sessenta minutos de espera, mediante autorização do diretor do fórum.
- B.André poderá retirar-se imediatamente, sem qualquer comunicação, porque o atraso ultrapassou quinze minutos.
- C.André poderá retirar-se, pois transcorreram trinta minutos do horário designado sem o comparecimento da autoridade, mediante comunicação protocolizada em juízo.
- D.André deverá permanecer no local até o encerramento do expediente, pois o Estatuto não estabelece prerrogativa de retirada por atraso.
95 · Ética Profissional · Ética Profissional
O advogado Renato sofreu, em processos disciplinares distintos e definitivamente julgados, três aplicações da sanção de suspensão. Diante desse histórico, foi instaurado procedimento para examinar a aplicação da sanção de exclusão, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
- A.A exclusão decorre automaticamente da terceira suspensão, dispensando qualquer manifestação do Conselho Seccional.
- B.A aplicação da suspensão por três vezes constitui hipótese legal de exclusão, cuja imposição exige manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
- C.A exclusão somente pode ser aplicada se as três suspensões tiverem resultado da prática de infrações disciplinares idênticas.
- D.A terceira suspensão autoriza apenas a aplicação de multa, pois a exclusão depende necessariamente de condenação por crime infamante.
96 · Ética Profissional · Ética Profissional
Rafael, estagiário regularmente inscrito na OAB, trabalha sob a responsabilidade da advogada Beatriz. Durante uma viagem profissional de Beatriz, surgiu a necessidade de realizar alguns atos em processos do escritório. Considerando os atos que Rafael pode praticar isoladamente, sob a responsabilidade da advogada, assinale a afirmativa correta.
- A.Rafael poderá subscrever sozinho uma contestação, desde que Beatriz tenha aprovado previamente a estratégia defensiva.
- B.Rafael poderá realizar sozinho a sustentação oral de uma apelação, mediante autorização escrita de Beatriz.
- C.Rafael poderá assinar sozinho uma petição inicial, desde que o valor da causa não ultrapasse vinte salários mínimos.
- D.Rafael poderá assinar sozinho uma petição de juntada de documentos a processo judicial ou administrativo.
97 · Ética Profissional · Ética Profissional
Luísa pretende publicar, no perfil profissional de seu escritório em uma rede social, uma lista de empresas que atende e das respectivas demandas patrocinadas. Todas as empresas autorizaram expressamente a divulgação. A publicação teria a finalidade de demonstrar a experiência do escritório a potenciais contratantes. À luz das normas éticas da advocacia, assinale a afirmativa correta.
- A.A divulgação é permitida, pois a autorização dos clientes afasta todas as restrições éticas relativas à publicidade.
- B.A divulgação é permitida desde que a publicação não seja impulsionada mediante pagamento.
- C.A divulgação de listas de clientes e demandas é vedada, não sendo a autorização dos clientes suficiente para afastar essa proibição.
- D.A divulgação é permitida desde que sejam omitidos os valores cobrados a título de honorários.
98 · Ética Profissional · Ética Profissional
Um processo disciplinar instaurado contra a advogada Beatriz permaneceu paralisado por três anos e quatro meses, pendente de despacho ou julgamento, sem qualquer movimentação apta a afastar essa paralisação. Ao identificar a situação, o órgão competente da OAB deverá observar a disciplina legal da prescrição. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
- A.Não ocorreu prescrição, porque todo processo disciplinar somente prescreve após cinco anos de sua instauração.
- B.Incide a prescrição pela paralisação superior a três anos, devendo o processo ser arquivado de ofício ou a requerimento, sem prejuízo da apuração das responsabilidades pela paralisação.
- C.O arquivamento somente será possível se Beatriz formular requerimento, pois a prescrição disciplinar não pode ser reconhecida de ofício.
- D.O decurso de três anos provoca apenas a suspensão do processo, que poderá ser retomado a qualquer tempo mediante despacho do relator.
99 · Ética Profissional · Ética Profissional
Durante audiência, o advogado Caio sofreu ofensas pessoais de uma autoridade em razão de sua atuação profissional. A subseção da OAB tomou conhecimento do episódio, mas Caio pediu que nenhuma providência fosse adotada, por receio de repercussões em outros processos. Considerando a disciplina do desagravo público, assinale a afirmativa correta.
- A.O desagravo somente poderá ser promovido se Caio apresentar requerimento escrito, pois se trata de direito exclusivamente individual.
- B.O desagravo não depende da concordância de Caio, competindo ao Conselho competente avaliar sua promoção em defesa das prerrogativas profissionais.
- C.A manifestação contrária de Caio extingue a competência da OAB para apreciar o episódio, ainda que a ofensa esteja relacionada à advocacia.
- D.O desagravo depende de condenação criminal definitiva da autoridade responsável pelas ofensas.
100 · Ética Profissional · Ética Profissional
Marina patrocinou uma ação na qual seu cliente obteve decisão favorável, com condenação da parte contrária ao pagamento de honorários de sucumbência. O contrato firmado previa apenas honorários fixos e nada dizia sobre a sucumbência. O cliente sustentou que, por já ter pago o valor contratado, também seria titular dos honorários fixados judicialmente. Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.
- A.Os honorários de sucumbência pertencem a Marina, que tem direito autônomo para executar a decisão nessa parte, independentemente da previsão contratual mencionada.
- B.Os honorários de sucumbência pertencem ao cliente, porque a advogada já recebeu os honorários contratuais.
- C.Os honorários de sucumbência devem ser divididos igualmente entre Marina e o cliente, diante do silêncio do contrato.
- D.Marina somente poderá cobrar os honorários de sucumbência se o cliente lhe ceder expressamente esse crédito.