Questões OAB: Direito Processual Civil

1 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Uma sociedade empresária promoveu execução fundada em nota promissória contra Renata. No prazo para embargos, Renata reconheceu o crédito e comprovou o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, requerendo o parcelamento do saldo nos termos do CPC. Sobre essa modalidade de parcelamento, assinale a afirmativa correta.

1. A.O saldo poderá ser pago em até 12 parcelas mensais, sem juros, desde que a executada reconheça integralmente o débito.
2. B.O deferimento depende exclusivamente da concordância do exequente, ainda que estejam preenchidos todos os requisitos legais.
3. C.O restante poderá ser pago em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, e a opção importa renúncia ao direito de opor embargos.
4. D.A executada poderá obter o parcelamento e, simultaneamente, opor embargos para discutir a existência do crédito reconhecido.

2 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Durante a fase de conhecimento de uma ação pelo procedimento comum, o juiz proferiu decisão interlocutória sobre matéria não expressamente prevista no rol do art. 1.015 do CPC nem em outra hipótese legal específica de agravo de instrumento. A parte prejudicada demonstrou que o exame da questão apenas em futura apelação seria inútil, diante da urgência concretamente verificada. Conforme a orientação do STJ, assinale a afirmativa correta.

1. A.O agravo de instrumento é incabível, pois o rol do art. 1.015 é absolutamente fechado e não admite qualquer mitigação.
2. B.Toda decisão interlocutória proferida na fase de conhecimento é imediatamente recorrível por agravo de instrumento.
3. C.O agravo somente será admitido se a parte contrária concordar expressamente com o processamento do recurso.
4. D.É admissível o agravo de instrumento quando a urgência decorrer da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

3 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Durante ação em que disputa com Bruno a propriedade de uma obra de arte, Alice vendeu o bem a Clara, por ato entre vivos e a título particular. Clara requereu sua entrada no processo para substituir Alice, mas Bruno não consentiu. Sobre a situação processual de Clara, assinale a afirmativa correta.

1. A.A aquisição da obra de arte determina a substituição automática de Alice por Clara no polo processual.
2. B.Clara não poderá suceder Alice sem o consentimento de Bruno, mas poderá intervir como assistente litisconsorcial de Alice.
3. C.Clara somente poderá intervir como assistente simples e não ficará sujeita aos efeitos da sentença.
4. D.A alienação do bem impõe a extinção do processo, pois Alice perde imediatamente sua legitimidade.

4 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Em demanda envolvendo defeito em um equipamento doméstico, o juiz verificou que o ponto técnico controvertido era de menor complexidade. Para esclarecê-lo, cogitou ouvir um especialista em audiência, em substituição à perícia tradicional. Sobre a medida, assinale a afirmativa correta.

1. A.O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, substituir a perícia por prova técnica simplificada, consistente na inquirição de especialista sobre o ponto controvertido.
2. B.A substituição somente será possível mediante requerimento conjunto das partes, sendo vedada a iniciativa judicial.
3. C.A prova técnica simplificada dispensa conhecimento especializado, podendo ser realizada mediante a oitiva de qualquer testemunha.
4. D.A menor complexidade da questão obriga o juiz a dispensar todo esclarecimento técnico e julgar exclusivamente com base nos documentos.

5 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Paulo é réu em ação indenizatória e possui apenas um advogado constituído. Durante a tramitação, o advogado faleceu, e o fato foi comunicado ao juízo. Considerando a providência a ser adotada e a consequência de eventual inércia de Paulo, assinale a afirmativa correta.

1. A.O processo continuará normalmente, pois a morte do advogado não constitui causa de suspensão.
2. B.O juiz suspenderá o processo e determinará que Paulo constitua novo mandatário em 15 dias; se não o fizer, o processo prosseguirá à sua revelia.
3. C.O juiz deverá nomear imediatamente defensor público para representar Paulo, independentemente de sua situação econômica.
4. D.O juiz suspenderá o processo por prazo mínimo de dois meses e máximo de seis meses para a regularização da representação.

6 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Rafael deixou de pagar oito prestações mensais consecutivas de alimentos fixados judicialmente em favor de sua filha. A representante da alimentanda pretende cobrar todas as parcelas e utilizar a técnica da prisão civil na extensão admitida pelo ordenamento. Quanto ao débito que pode fundamentar essa medida coercitiva, assinale a afirmativa correta.

1. A.Todas as oito prestações anteriores ao ajuizamento podem fundamentar a prisão civil, independentemente de sua antiguidade.
2. B.Somente a última prestação vencida antes do ajuizamento pode fundamentar a prisão civil, excluídas as vencidas durante o processo.
3. C.Nenhuma prestação anterior ao ajuizamento pode fundamentar a prisão civil, que se restringe às vencidas no curso do processo.
4. D.As três prestações anteriores ao ajuizamento e as que vencerem no curso do processo podem fundamentar a prisão civil.

7 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Uma distribuidora promoveu execução de título extrajudicial contra Otávio. No prazo para embargos, ele reconheceu o crédito, comprovou o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, e requereu o pagamento do restante em seis parcelas mensais, com os acréscimos legais. Pretende, contudo, apresentar embargos para discutir a obrigação após obter o parcelamento. Sobre essa pretensão, assinale a afirmativa correta.

1. A.O parcelamento legal somente pode ser requerido no cumprimento de sentença, não sendo admitido na execução de título extrajudicial.
2. B.A opção pelo parcelamento preserva integralmente o direito de apresentar embargos à execução.
3. C.O parcelamento depende de depósito inicial de 50% e permite o pagamento do saldo em até doze parcelas.
4. D.A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos à execução.

8 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Helena suspeita que fissuras em seu imóvel decorreram de uma obra realizada no terreno vizinho. Embora não exista risco de desaparecimento dos vestígios, pretende obter uma perícia judicial para avaliar se deve ajuizar ação indenizatória ou tentar uma solução consensual. Seu advogado cogita requerer produção antecipada da prova. Sobre essa medida, assinale a afirmativa correta.

1. A.A medida é incabível, pois a produção antecipada da prova exige sempre risco de impossibilidade ou dificuldade futura de sua realização.
2. B.A medida é admissível quando o conhecimento prévio dos fatos puder justificar ou evitar uma ação, e não previne a competência para eventual demanda posterior.
3. C.O juiz deverá, ao encerrar a produção antecipada, declarar a responsabilidade civil do vizinho, ainda que não exista pedido indenizatório.
4. D.A produção antecipada deve ser necessariamente requerida ao juízo competente para a futura ação indenizatória, ficando esse juízo prevento.

9 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Antes de ingressar na magistratura, Eduardo atuou como advogado de uma das partes em determinado processo. Anos depois, ao assumir uma unidade judiciária, verificou que esse mesmo processo estava sob sua responsabilidade. Embora não mantenha relação atual com o antigo cliente, Eduardo deverá observar as regras relativas à imparcialidade judicial. Nesse caso, assinale a afirmativa correta.

1. A.Eduardo poderá atuar no processo, desde que declare que não possui interesse econômico no resultado.
2. B.A atuação anterior configura apenas suspeição, que depende da demonstração de amizade íntima com o antigo cliente.
3. C.O impedimento somente existiria se Eduardo ainda estivesse formalmente constituído como advogado no processo.
4. D.Eduardo está impedido de exercer suas funções nesse processo, por ter atuado anteriormente como mandatário de uma das partes.

10 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Em ação proposta por Júlia contra a sociedade Alfa, foi admitida a denunciação da lide à sociedade Beta, contratualmente obrigada a ressarcir Alfa em caso de derrota. Beta promoveu uma denunciação sucessiva à sociedade Gama, também admitida. Gama pretende agora denunciar a lide à sociedade Delta, com fundamento em outra obrigação regressiva contratual. Assinale a afirmativa correta.

1. A.A denunciação pretendida por Gama deve ser admitida, pois o CPC não limita o número de denunciações sucessivas.
2. B.A denunciação pretendida por Gama depende apenas da concordância de Júlia, sendo irrelevante a existência de denunciação sucessiva anterior.
3. C.Gama não poderá promover nova denunciação, pois o CPC admite uma única denunciação sucessiva, podendo exercer eventual direito regressivo em ação autônoma.
4. D.Gama não poderá promover nova denunciação e, por isso, perderá definitivamente seu eventual direito regressivo contra Delta.

11 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Em um incidente de resolução de demandas repetitivas, uma associação especializada foi admitida como amicus curiae. Publicado o acórdão que julgou o incidente, a associação identificou uma omissão relevante e também manifestou interesse em recorrer do julgamento. À luz das regras específicas sobre essa modalidade de intervenção, assinale a afirmativa correta.

1. A.A associação não pode interpor qualquer recurso, inclusive embargos de declaração, pois não é parte no processo.
2. B.A associação passa a ter os mesmos poderes recursais das partes em qualquer processo, sem limitações decorrentes de sua condição de amicus curiae.
3. C.A associação pode opor embargos de declaração, mas não pode recorrer da decisão que julga o incidente de resolução de demandas repetitivas.
4. D.A associação pode opor embargos de declaração e também recorrer da decisão que julga o incidente de resolução de demandas repetitivas.

12 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Em ação de reparação de danos, a sentença reconheceu sucumbência recíproca entre Felipe e Gabriela. Felipe interpôs apelação independente, enquanto Gabriela apresentou recurso adesivo no prazo das contrarrazões. Antes do julgamento, Felipe desistiu de sua apelação. Gabriela se opôs à desistência e requereu o julgamento de seu recurso adesivo. Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.

1. A.A desistência de Felipe depende da concordância de Gabriela, pois já foi apresentado recurso adesivo.
2. B.O recurso adesivo de Gabriela será automaticamente convertido em apelação independente.
3. C.Felipe pode desistir de sua apelação sem a anuência de Gabriela, e o recurso adesivo não será conhecido.
4. D.A desistência da apelação principal não interfere no recurso adesivo, que deverá ser julgado normalmente.

13 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Em ação indenizatória, autora e réu foram parcialmente vencidos. O réu interpôs apelação independente, e a autora, que não havia recorrido no prazo próprio, apresentou apelação adesiva no prazo das contrarrazões. Antes do julgamento, o réu desistiu de seu recurso. A autora se opôs à desistência e requereu o julgamento de sua apelação adesiva. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.

1. A.A desistência do réu depende da concordância da autora, pois já havia sido interposto recurso adesivo.
2. B.A apelação adesiva passa automaticamente a ser recurso independente e deve ser julgada.
3. C.O tribunal deve julgar ambos os recursos, pois a interposição da apelação adesiva torna o recurso principal indisponível.
4. D.O réu pode desistir do recurso sem a anuência da autora, e a apelação adesiva não será conhecida.

14 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

A sociedade empresária Horizonte pretende ajuizar ação rescisória e não é beneficiária da gratuidade da justiça nem se enquadra em qualquer hipótese legal de dispensa de depósito. O valor atribuído à causa é de R$ 200.000,00. Seu advogado consulta as regras sobre o depósito exigido para a propositura da demanda. Assinale a afirmativa correta.

1. A.O depósito será de R$ 20.000,00 e será convertido em multa sempre que a ação for julgada improcedente, ainda que por maioria.
2. B.Nenhum depósito será exigido no ajuizamento, pois o recolhimento somente poderá ser determinado depois da citação do réu.
3. C.Deverá ser depositada a quantia de R$ 10.000,00, que será convertida em multa se a ação for, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
4. D.Deverá ser depositada a quantia de R$ 10.000,00, que somente será convertida em multa se demonstrada litigância de má-fé da autora.

15 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Intimado de uma decisão judicial, Caio opôs tempestivamente embargos de declaração para sanar uma omissão, sem caráter protelatório. A parte contrária ainda dispunha de prazo para interpor o recurso cabível contra a mesma decisão. Não houve pronunciamento judicial atribuindo efeito suspensivo aos embargos. Sobre os efeitos de sua interposição, assinale a afirmativa correta.

1. A.Os embargos não têm efeito suspensivo automático e interrompem o prazo para a interposição de recurso por ambas as partes.
2. B.Os embargos suspendem automaticamente a eficácia da decisão e apenas suspendem os prazos recursais, que retomam pelo tempo restante.
3. C.Os embargos interrompem exclusivamente o prazo recursal de Caio, sem repercutir no prazo da parte contrária.
4. D.Os embargos não produzem efeito sobre os prazos de outros recursos, porque constituem simples pedido de esclarecimento.

16 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Uma ação de cobrança, na qual a advogada Marina representa o autor desde o ajuizamento, foi redistribuída ao juiz Otávio, seu cônjuge. Marina já atuava no processo antes de Otávio assumir sua condução. À luz do CPC, assinale a afirmativa correta.

1. A.Otávio está impedido de exercer suas funções no processo, pois sua cônjuge nele atua como advogada de uma das partes.
2. B.Otávio é apenas suspeito, podendo continuar no processo se declarar que não mantém interesse econômico no resultado.
3. C.Otávio poderá julgar a causa, desde que Marina não compareça pessoalmente às audiências.
4. D.Otávio somente estará impedido se Marina também figurar como parte na demanda.

17 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Em ação de responsabilidade contratual proposta por Heitor contra uma construtora, o juiz proferiu decisão de saneamento e organização do processo. Ao examinar a decisão, os advogados perceberam que a delimitação das questões de fato a serem objeto de prova precisava de esclarecimentos. Sobre a providência especificamente prevista para essa situação, assinale a afirmativa correta.

1. A.Somente o autor pode pedir ajustes na decisão de saneamento, no prazo de quinze dias úteis.
2. B.As partes devem aguardar a audiência de instrução, pois a decisão de saneamento não admite pedido de esclarecimentos.
3. C.As partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de cinco dias úteis, findo o qual a decisão se torna estável.
4. D.O pedido de esclarecimentos deve ser apresentado em prazos sucessivos de cinco dias úteis, iniciando-se pelo réu.

18 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Em ação de responsabilidade civil proposta por Bianca contra uma empresa de engenharia, o juiz proferiu decisão de saneamento e organização do processo, delimitando as questões de fato e os meios de prova admitidos. Bianca identificou uma ambiguidade na delimitação de um dos pontos controvertidos e pretende solicitar esclarecimentos pela via específica prevista para essa fase processual. Assinale a afirmativa correta.

1. A.Bianca deverá aguardar a audiência de instrução, pois a decisão de saneamento não admite pedido imediato de esclarecimentos.
2. B.As partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.
3. C.Somente a parte ré pode solicitar ajustes, porque a autora já delimitou a controvérsia na petição inicial.
4. D.O prazo para solicitar ajustes é de quinze dias, contado individualmente para cada parte, e sua apresentação exige a concordância do adversário.

19 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Bianca ajuizou ação de cobrança contra Otávio. Depois da apresentação da contestação e antes da sentença, Bianca requereu a desistência da ação, sem renunciar ao direito material discutido. Intimado, Otávio recusou expressamente seu consentimento e justificou sua oposição. Não há legislação especial aplicável ao caso. Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

1. A.O juiz deve homologar a desistência independentemente da manifestação de Otávio, porque o consentimento do réu somente é necessário após a sentença.
2. B.O pedido de desistência deve ser convertido automaticamente em renúncia ao direito material, com resolução do mérito.
3. C.A desistência é inadmissível após a contestação, ainda que o réu venha a consentir expressamente.
4. D.A homologação da desistência depende do consentimento de Otávio, pois a contestação já foi oferecida.

20 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Em ação de cobrança proposta por Helena contra Gustavo, o oficial de justiça certificou não ter localizado o réu. Antes de qualquer citação válida, Gustavo compareceu espontaneamente aos autos, por advogado regularmente constituído, e apresentou petição demonstrando ciência inequívoca da demanda e arguindo exclusivamente a falta de citação. Considerando que não há outra causa de suspensão ou alteração do prazo de defesa, assinale a afirmativa correta.

1. A.O comparecimento espontâneo supre a falta de citação, e o prazo para apresentação de contestação começa a fluir a partir dessa data.
2. B.A falta de citação somente será suprida se Gustavo apresentar, no mesmo ato, defesa sobre o mérito da demanda.
3. C.O juiz deverá determinar a citação pessoal de Gustavo, pois a atuação de advogado não pode suprir a ausência desse ato.
4. D.O comparecimento espontâneo supre a falta de citação, mas o prazo de contestação somente começará após intimação específica do juiz para esse fim.