Questões OAB: Direito Processual Civil

21 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Em ação indenizatória proposta por Clara contra uma construtora, a autora requereu a utilização de laudo pericial produzido em outro processo, do qual a construtora não participou. O documento versa sobre defeitos estruturais do mesmo edifício. O juiz considera a prova pertinente e assegura à construtora oportunidade efetiva de se manifestar sobre o laudo e de impugnar suas conclusões. Sobre a utilização dessa prova, assinale a afirmativa correta.

1. A.A prova emprestada é inadmissível porque sua utilização exige identidade de partes entre os dois processos.
2. B.A prova pode ser utilizada, mas o juiz deve atribuir ao laudo exatamente o mesmo valor que lhe foi conferido no processo de origem.
3. C.A prova somente pode ser utilizada mediante concordância expressa da construtora, ainda que assegurado o contraditório.
4. D.A prova pode ser admitida, cabendo ao juiz atribuir-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

22 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Publicada a sentença em ação contratual entre Ricardo e Sônia, Ricardo opôs tempestivamente embargos de declaração para suprir omissão relevante. Sônia, que também pretende recorrer da sentença, ainda não apresentou apelação. Não houve decisão atribuindo efeito suspensivo aos embargos. Sobre os efeitos desse recurso, assinale a afirmativa correta.

1. A.Os embargos não possuem efeito suspensivo automático e interrompem o prazo para interposição de recurso por ambas as partes.
2. B.Os embargos suspendem o prazo recursal apenas para Ricardo, que contará com os dias restantes depois do julgamento.
3. C.Os embargos possuem efeito suspensivo automático, mas não interferem no prazo de apelação de Sônia.
4. D.Os embargos interrompem os prazos recursais somente se forem acolhidos com modificação da sentença.

23 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Duas sociedades empresárias plenamente capazes, assessoradas por advogados, celebraram contrato individualmente negociado. Para eventuais litígios relativos a direitos que admitem autocomposição, convencionaram ajustes em seus ônus e faculdades processuais, sem interferir nos poderes do juiz. Surgida uma demanda, uma das empresas sustentou que a convenção seria inválida apenas por ter sido celebrada antes do processo e sem homologação judicial prévia. Considerando o regime dos negócios jurídicos processuais, assinale a afirmativa correta.

1. A.A convenção pode ser celebrada antes do processo, e o juiz controlará sua validade, recusando sua aplicação nas hipóteses legalmente previstas.
2. B.A convenção é inválida, pois negócios jurídicos processuais somente podem ser celebrados depois da citação.
3. C.A convenção vincula integralmente o juiz, que não poderá controlar sua validade por ter sido celebrada entre partes plenamente capazes.
4. D.A convenção somente será válida se tiver sido previamente homologada pelo órgão judicial que vier a julgar a demanda.

24 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Em ação indenizatória, Laura e Marcelo foram parcialmente vencidos. Marcelo interpôs apelação independente, enquanto Laura apresentou apelação adesiva no prazo das contrarrazões. Antes do julgamento, Marcelo desistiu de seu recurso. Considerando a disciplina do recurso adesivo, assinale a afirmativa correta.

1. A.A apelação adesiva de Laura deverá ser julgada normalmente, pois se torna autônoma após sua interposição.
2. B.A apelação adesiva de Laura não será conhecida, pois está subordinada ao recurso independente do qual Marcelo desistiu.
3. C.A desistência de Marcelo somente será eficaz se Laura concordar expressamente.
4. D.A apelação adesiva será automaticamente convertida em recurso independente, com reabertura do prazo para complementação das razões.

25 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Uma fornecedora ajuizou ação monitória contra Daniel, instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo. O juiz determinou a expedição do mandado monitório para pagamento. Daniel deseja discutir a existência da dívida, mas não dispõe de patrimônio para oferecer em garantia. Considerando o procedimento monitório, assinale a afirmativa correta.

1. A.Daniel somente poderá apresentar embargos depois de depositar integralmente o valor exigido.
2. B.A defesa deverá ser apresentada por contestação, pois os embargos são reservados à execução de título extrajudicial.
3. C.Daniel poderá opor embargos nos próprios autos, independentemente de prévia segurança do juízo, no prazo de quinze dias.
4. D.Daniel deverá ajuizar ação autônoma para discutir a dívida, pois a expedição do mandado monitório impede defesa nos mesmos autos.

26 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Em ação de cobrança, o oficial de justiça procurou Renan por duas vezes em seu domicílio, sem encontrá-lo, e identificou circunstâncias concretas que indicavam ocultação. Observadas as formalidades legais, realizou a citação com hora certa. Renan não apresentou defesa nem constituiu advogado, tornando-se revel. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.

1. A.A citação é necessariamente nula, pois a modalidade com hora certa exige três tentativas prévias de localização do réu.
2. B.A citação com hora certa depende de autorização judicial específica, não bastando a verificação dos requisitos pelo oficial de justiça.
3. C.O juiz deverá julgar imediatamente procedente o pedido, pois a revelia do citado com hora certa impede qualquer defesa posterior.
4. D.O juiz deverá nomear curador especial a Renan enquanto ele permanecer sem advogado constituído nos autos.

27 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

O Município de Vale Sereno, que não é capital de Estado, foi condenado por sentença a pagar quantia certa e líquida equivalente a oitenta salários mínimos. O procurador municipal não interpôs apelação, e não há outro capítulo condenatório ou proveito econômico adicional. Sobre a submissão da sentença ao duplo grau obrigatório, assinale a afirmativa correta.

1. A.A remessa necessária é obrigatória em toda condenação de Município, independentemente do valor.
2. B.A remessa necessária é dispensada apenas quando a condenação do Município não ultrapassa sessenta salários mínimos.
3. C.A sentença não está sujeita à remessa necessária, pois a condenação é certa e líquida e inferior a cem salários mínimos.
4. D.A ausência de apelação do Município torna obrigatória a remessa necessária, ainda que a condenação esteja abaixo do limite legal.

28 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Após ser condenada em ação indenizatória, Marina interpôs apelação e, pela primeira vez no processo, requereu a gratuidade da justiça, apresentando documentos relativos à sua situação econômica. Por essa razão, não recolheu o preparo recursal. Ao receber o recurso, o relator concluiu que os elementos apresentados não justificavam a concessão do benefício. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.

1. A.O relator deve declarar imediatamente a deserção, pois o pedido de gratuidade formulado na apelação não dispensa o recolhimento prévio do preparo.
2. B.O relator deve indeferir o benefício e fixar prazo para o recolhimento do preparo, pois Marina estava dispensada de comprovar esse recolhimento até a apreciação do requerimento.
3. C.O relator deve conceder necessariamente a gratuidade, pois o pedido formulado por pessoa natural não admite controle judicial.
4. D.O pedido não pode ser examinado pelo relator, pois a gratuidade somente pode ser requerida perante o juízo de primeiro grau.

29 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Uma sentença condenou Bruno a pagar alimentos ao filho menor. Bruno interpôs apelação, e não foi proferida decisão atribuindo efeito suspensivo ao recurso. A representante do alimentando deseja iniciar o cumprimento provisório da sentença. Assinale a afirmativa correta.

1. A.O cumprimento provisório é vedado, pois toda apelação possui efeito suspensivo automático.
2. B.O cumprimento provisório depende de prévia concordância de Bruno.
3. C.A sentença somente produzirá efeitos após o julgamento da apelação, ainda que não haja decisão específica de suspensão.
4. D.O cumprimento provisório poderá ser promovido, pois a sentença que condena ao pagamento de alimentos começa a produzir efeitos imediatamente após sua publicação.

30 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Luiza opôs embargos de declaração tempestivos contra sentença proferida em ação indenizatória. Ao analisar o recurso, o juiz verificou que a correção da omissão apontada poderia alterar a conclusão da sentença em prejuízo de Roberto, a parte contrária. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

1. A.O juiz deverá intimar Roberto para, querendo, manifestar-se sobre os embargos no prazo de cinco dias.
2. B.O juiz deverá rejeitar os embargos, pois esse recurso jamais pode produzir alteração no resultado do julgamento.
3. C.O juiz poderá modificar a sentença sem ouvir Roberto, pois os embargos de declaração são julgados necessariamente sem contraditório.
4. D.A oposição dos embargos apenas suspende o prazo para a interposição de outros recursos, que voltará a correr pelo período restante.

31 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Marina ajuizou ação indenizatória contra Otávio, que apresentou contestação tempestiva. Durante a fase de instrução, antes da prolação da sentença, Marina requereu a desistência da ação. O magistrado ainda não apreciou o requerimento. À luz do CPC, assinale a afirmativa correta.

1. A.A desistência produz imediatamente a extinção do processo, independentemente de pronunciamento judicial.
2. B.A apresentação da contestação impede definitivamente a desistência, ainda que Otávio concorde com ela.
3. C.O juiz pode homologar a desistência sem ouvir Otávio, porque o direito de desistir permanece unilateral até a sentença.
4. D.A desistência depende do consentimento de Otávio e somente produzirá efeitos após homologação judicial.

32 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Camila ajuizou execução de título extrajudicial contra Daniel. O executado apresentou embargos que versam exclusivamente sobre questões processuais, sem discutir a existência ou a extensão da dívida. Antes do julgamento dos embargos, Camila desistiu de toda a execução. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.

1. A.A desistência da execução depende sempre da concordância do executado após a apresentação de embargos.
2. B.Os embargos serão extintos independentemente da concordância de Daniel, cabendo a Camila pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.
3. C.A execução será extinta, mas os embargos deverão prosseguir obrigatoriamente até julgamento de mérito.
4. D.Os embargos serão extintos, e Daniel deverá pagar as custas e os honorários por ter oferecido resistência à execução.

33 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Leandro ajuizou ação de cobrança contra Paula e Renato, apontados como devedores solidários da mesma obrigação. Paula apresentou contestação e juntou comprovante de pagamento integral da dívida, sustentando fato extintivo comum a ambos os demandados. Renato, regularmente citado, não contestou. Quanto à presunção de veracidade decorrente da revelia, assinale a afirmativa correta.

1. A.A contestação de Paula impede a incidência da presunção de veracidade contra Renato quanto ao fato comum impugnado.
2. B.A revelia de Renato obriga o juiz a julgar procedente o pedido contra ele, mesmo que seja comprovado o pagamento integral.
3. C.A contestação apresentada por Paula torna Renato formalmente contestante e dispensa sua participação nos atos posteriores.
4. D.A defesa de Paula somente poderia beneficiar Renato se ambos estivessem representados pelo mesmo advogado.

34 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Após o trânsito em julgado de sentença que condenou um município ao pagamento de quantia certa, Elisa requereu o cumprimento de sentença e apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. O município foi regularmente intimado na pessoa de seu representante judicial. Sobre o procedimento aplicável, assinale a afirmativa correta.

1. A.O município dispõe de quinze dias úteis para pagar voluntariamente, sob pena de incidência da multa de dez por cento prevista no art. 523 do CPC.
2. B.O município pode apresentar impugnação nos próprios autos em trinta dias úteis, não se aplicando a multa do art. 523, § 1º, do CPC.
3. C.O município deve apresentar embargos à execução em processo autônomo, pois a impugnação é reservada aos devedores particulares.
4. D.O município dispõe de sessenta dias úteis para impugnar, pois o prazo de trinta dias previsto para a Fazenda Pública deve ser contado em dobro.

35 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Após o trânsito em julgado de sentença que condenou um Estado ao pagamento de quantia, Beatriz requereu o cumprimento do julgado e apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. O juízo determinou a intimação do ente público para, querendo, impugnar a execução. Sobre o procedimento aplicável, assinale a afirmativa correta.

1. A.O Estado terá quinze dias para pagar voluntariamente, sob pena de multa de dez por cento sobre o débito.
2. B.O Estado terá quinze dias para impugnar, prazo que será automaticamente contado em dobro em razão da prerrogativa da Fazenda Pública.
3. C.O Estado terá trinta dias para impugnar, mas deverá previamente depositar a integralidade do crédito como requisito de admissibilidade da defesa.
4. D.O Estado será intimado na pessoa de seu representante judicial para impugnar nos próprios autos em trinta dias, não sendo aplicável a multa do art. 523, § 1º, do CPC.

36 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Ao examinar a petição inicial apresentada por Leandro, o juiz verificou a ausência de documento indispensável à propositura da ação. O defeito é sanável e ainda não foi concedida oportunidade para sua correção. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.

1. A.O juiz deverá indeferir imediatamente a petição inicial, pois documentos indispensáveis não podem ser apresentados depois do ajuizamento.
2. B.O juiz deverá determinar a citação do réu e transferir a análise do defeito para depois da contestação.
3. C.O juiz deverá conceder cinco dias para a correção, podendo limitar-se a ordenar genericamente que o autor regularize a demanda.
4. D.O juiz deverá determinar a emenda ou complementação da inicial em quinze dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

37 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Caio exercia a posse de um terreno quando sofreu esbulho praticado por Bruno. Por motivos pessoais, somente ajuizou ação de reintegração de posse dezoito meses depois do ocorrido. Ao analisar a petição inicial, o juiz verificou que a demanda havia sido proposta depois de ano e dia do esbulho. Sobre a consequência processual desse fato, assinale a afirmativa correta.

1. A.A ação seguirá o procedimento comum, sem perder o caráter possessório.
2. B.O direito à proteção possessória estará extinto por decadência, impondo-se a resolução do mérito.
3. C.Caio deverá necessariamente substituir a ação possessória por ação reivindicatória e comprovar a propriedade do imóvel.
4. D.A ação seguirá obrigatoriamente o procedimento possessório especial, inclusive quanto à liminar própria de força nova, pois o tempo decorrido é irrelevante.

38 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Em demanda empresarial, o juiz e os advogados de duas sociedades regularmente representadas fixaram, de comum acordo, calendário para a prática dos atos processuais. O calendário estabeleceu datas para apresentação de documentos e para realização da audiência de instrução. Uma das sociedades deixou de comparecer à audiência e alegou que não recebeu nova intimação específica para o ato. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

1. A.O calendário vincula as partes e o juiz, dispensando a intimação para os atos e audiências cujas datas tenham sido nele designadas.
2. B.O calendário vincula apenas as partes, podendo o juiz modificar livremente suas datas, sem justificativa.
3. C.A fixação do calendário elimina a necessidade de intimação para qualquer ato futuro do processo, ainda que não previsto nele.
4. D.A audiência exige nova intimação pessoal das partes, mesmo quando sua data tenha sido expressamente definida no calendário.

39 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Eduardo ajuizou ação de cobrança contra Bianca, que apresentou contestação tempestiva. Antes da prolação da sentença, Eduardo pediu a desistência da ação. Intimada, Bianca manifestou expressamente sua discordância. Não há legislação especial aplicável ao caso. Considerando o regime do CPC, assinale a afirmativa correta.

1. A.Após o oferecimento da contestação, Eduardo depende do consentimento de Bianca para desistir da ação.
2. B.Eduardo pode desistir unilateralmente da ação até o trânsito em julgado, independentemente da manifestação de Bianca.
3. C.O pedido de desistência equivale à renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e impõe a resolução do mérito.
4. D.A desistência produz efeitos imediatamente com o protocolo do pedido, sendo dispensável a homologação judicial.

40 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Rafael ajuizou ação contra duas sociedades empresárias. Durante a fase de conhecimento, o juiz proferiu decisão interlocutória que excluiu uma delas do polo passivo por ilegitimidade, determinando o prosseguimento do processo contra a outra. Rafael pretende impugnar imediatamente a exclusão. Assinale a afirmativa correta.

1. A.Rafael deverá interpor apelação, pois toda decisão que exclui uma parte encerra integralmente a fase cognitiva.
2. B.Rafael somente poderá discutir a exclusão em preliminar de futura apelação contra a sentença.
3. C.Rafael deverá interpor agravo interno perante o próprio juiz de primeiro grau.
4. D.Rafael poderá interpor agravo de instrumento, pois a exclusão de litisconsorte constitui hipótese expressa de cabimento desse recurso.