Questões OAB: Direito Processual Civil

1 · Direito Processual Civil · Procedimentos especiais

Sofia ajuizou ação de exigir contas contra André, responsável pela administração de determinados bens de sua propriedade. Na primeira fase do procedimento, o juiz julgou procedente o pedido e condenou André a prestar contas em 15 dias. André deixou transcorrer o prazo sem cumprir a determinação. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

1. A.O processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, cabendo a Sofia ajuizar nova ação para apuração do saldo.
2. B.Sofia deverá apresentar as contas em 15 dias, e André não poderá impugná-las, podendo o juiz determinar exame pericial se necessário.
3. C.André poderá impugnar livremente as contas apresentadas por Sofia, porque sua omissão não produz consequência processual.
4. D.O juiz deverá considerar automaticamente correto qualquer saldo indicado por Sofia, sendo vedada a realização de perícia.

2 · Direito Processual Civil · Ação de consignação em pagamento · 2026

Laura alugou um imóvel residencial com o objetivo de lá morar após seu casamento, marcado para o ano que vem. O contrato vem sendo cumprido regularmente por ambas as partes, até que William, locador, recusou-se a receber o valor mensal devido sem nenhuma justificativa. Laura, então, procurou você, na qualidade de advogado(a), com o intuito de buscar a solução judicial que melhor resguardasse seu direito de permanecer no imóvel em função do cumprimento de todas as obrigações de sua parte, afastando a mora. Com base nesses fatos, assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.

1. A.Propor ação monitória, pois o contrato de locação é prova escrita sem eficácia de título executivo.
2. B.Propor ação de execução por título extrajudicial, uma vez que a obrigação é líquida, certa e exigível.
3. C.Propor ação de consignação em pagamento, a fim de efetuar o pagamento e se eximir dos efeitos da mora.
4. D.Interpor mandado de segurança e, por meio de depósito, eximir-se da obrigação, pois a recusa de William configura ato coator, que viola o seu direito líquido e certo previsto no contrato.

3 · Direito Processual Civil · Tutela provisória

Receando que seu devedor dilapidasse o patrimônio, Laura requereu tutela cautelar em caráter antecedente. A medida foi deferida e integralmente efetivada, mas Laura ainda precisa formular o pedido principal. À luz do procedimento previsto no CPC, assinale a afirmativa correta.

1. A.Laura deverá formular o pedido principal em quinze dias, contados da decisão que deferiu a medida, mediante o ajuizamento de ação autônoma.
2. B.Laura deverá formular o pedido principal em trinta dias, contados da efetivação da tutela, nos mesmos autos e sem adiantamento de novas custas processuais.
3. C.A ausência de impugnação do réu estabiliza a tutela cautelar e dispensa Laura de formular o pedido principal.
4. D.Laura poderá formular o pedido principal a qualquer tempo enquanto a medida cautelar produzir efeitos, pois não existe prazo legal para essa providência.

4 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Uma sociedade empresária promoveu execução fundada em nota promissória contra Renata. No prazo para embargos, Renata reconheceu o crédito e comprovou o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, requerendo o parcelamento do saldo nos termos do CPC. Sobre essa modalidade de parcelamento, assinale a afirmativa correta.

1. A.O saldo poderá ser pago em até 12 parcelas mensais, sem juros, desde que a executada reconheça integralmente o débito.
2. B.O deferimento depende exclusivamente da concordância do exequente, ainda que estejam preenchidos todos os requisitos legais.
3. C.O restante poderá ser pago em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, e a opção importa renúncia ao direito de opor embargos.
4. D.A executada poderá obter o parcelamento e, simultaneamente, opor embargos para discutir a existência do crédito reconhecido.

5 · Direito Processual Civil · Coisa julgada

Em ação de cobrança proposta por Lívia contra Mauro, a existência de determinada relação contratual foi expressamente decidida como questão prejudicial indispensável ao julgamento do mérito. Houve contraditório prévio e efetivo, sem revelia, e o juízo possuía competência em razão da matéria e da pessoa para decidir a questão como principal. O procedimento não apresentava restrições probatórias nem limitações à cognição. Após o trânsito em julgado, Mauro pretende rediscutir a mesma questão em outro processo. Assinale a afirmativa correta.

1. A.A questão poderá ser livremente rediscutida, porque somente o pedido formulado pelo autor pode ser alcançado pela coisa julgada.
2. B.A resolução da questão prejudicial estará abrangida pela coisa julgada, pois foram atendidos os requisitos legais.
3. C.A questão prejudicial somente poderia fazer coisa julgada se Mauro tivesse formulado pedido reconvencional sobre ela.
4. D.A resolução da questão prejudicial terá apenas eficácia probatória, ainda que expressamente decidida com contraditório efetivo.

6 · Direito Processual Civil · Convenção de arbitragem · 2025

João e Marina celebraram contrato de arrendamento com previsão de cláusula compromissória arbitral, na qual estipularam que qualquer disputa de natureza patrimonial decorrente do contrato seria submetida à arbitragem. Após desentendimentos acerca do cumprimento de uma das obrigações previstas em contrato, Marina resolveu ajuizar ação judicial contra João, na qual busca indenização pelos prejuízos que alega ter sofrido. Uma vez citado, João não apresentou contestação. Durante a fase instrutória, ao examinar o contrato celebrado entre as partes, o Magistrado do caso visualizou a existência de cláusula compromissória celebrada entre as partes. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

1. A.Caso João instaure procedimento arbitral contra Marina no curso da ação judicial ajuizada por ela, ambos terão seu caso julgado exclusivamente pelo Tribunal Arbitral.
2. B.As partes terão seu caso julgado pela jurisdição estatal, tendo em vista que João não alegou convenção de arbitragem como preliminar de contestação, circunstância que representa renúncia à jurisdição arbitral.
3. C.João deve arguir a existência de cláusula compromissória quando apresentar manifestação requerendo a produção de provas, por se tratar do momento apropriado para apontar a existência de cláusula compromissória no contrato celebrado entre as partes.
4. D.João não precisa se manifestar nos autos acerca da existência de cláusula compromissória no contrato, pois cabe ao Magistrado conhecer de ofício a existência de tal cláusula e extinguir a ação sem resolução do mérito, uma vez que não tem competência para julgar o caso.

7 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Durante a fase de conhecimento de uma ação pelo procedimento comum, o juiz proferiu decisão interlocutória sobre matéria não expressamente prevista no rol do art. 1.015 do CPC nem em outra hipótese legal específica de agravo de instrumento. A parte prejudicada demonstrou que o exame da questão apenas em futura apelação seria inútil, diante da urgência concretamente verificada. Conforme a orientação do STJ, assinale a afirmativa correta.

1. A.O agravo de instrumento é incabível, pois o rol do art. 1.015 é absolutamente fechado e não admite qualquer mitigação.
2. B.Toda decisão interlocutória proferida na fase de conhecimento é imediatamente recorrível por agravo de instrumento.
3. C.O agravo somente será admitido se a parte contrária concordar expressamente com o processamento do recurso.
4. D.É admissível o agravo de instrumento quando a urgência decorrer da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

8 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Durante ação em que disputa com Bruno a propriedade de uma obra de arte, Alice vendeu o bem a Clara, por ato entre vivos e a título particular. Clara requereu sua entrada no processo para substituir Alice, mas Bruno não consentiu. Sobre a situação processual de Clara, assinale a afirmativa correta.

1. A.A aquisição da obra de arte determina a substituição automática de Alice por Clara no polo processual.
2. B.Clara não poderá suceder Alice sem o consentimento de Bruno, mas poderá intervir como assistente litisconsorcial de Alice.
3. C.Clara somente poderá intervir como assistente simples e não ficará sujeita aos efeitos da sentença.
4. D.A alienação do bem impõe a extinção do processo, pois Alice perde imediatamente sua legitimidade.

9 · Direito Processual Civil · Procedimentos especiais

Augusto faleceu sem possuir domicílio certo. Seu patrimônio compreende um apartamento situado em Recife e uma casa situada em Salvador, além de aplicações financeiras. Os herdeiros pretendem instaurar inventário judicial no Brasil. Não havendo processo anteriormente distribuído, assinale a afirmativa correta.

1. A.O inventário deverá necessariamente ser instaurado no foro do local do falecimento, ainda que ali não existam bens.
2. B.Será competente exclusivamente o foro em que estiver situado o imóvel de maior valor.
3. C.O inventário poderá ser instaurado no foro de situação de qualquer um dos imóveis, isto é, em Recife ou em Salvador.
4. D.A existência de aplicações financeiras torna competente qualquer foro em que a instituição bancária possua agência.

10 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Em demanda envolvendo defeito em um equipamento doméstico, o juiz verificou que o ponto técnico controvertido era de menor complexidade. Para esclarecê-lo, cogitou ouvir um especialista em audiência, em substituição à perícia tradicional. Sobre a medida, assinale a afirmativa correta.

1. A.O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, substituir a perícia por prova técnica simplificada, consistente na inquirição de especialista sobre o ponto controvertido.
2. B.A substituição somente será possível mediante requerimento conjunto das partes, sendo vedada a iniciativa judicial.
3. C.A prova técnica simplificada dispensa conhecimento especializado, podendo ser realizada mediante a oitiva de qualquer testemunha.
4. D.A menor complexidade da questão obriga o juiz a dispensar todo esclarecimento técnico e julgar exclusivamente com base nos documentos.

11 · Direito Processual Civil · Parcelamento do débito no cumprimento de sentença · 2026

Fernando ingressou com uma ação de cobrança contra Márcio e, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, iniciou o cumprimento de sentença para receber o valor devido de R$ 10.000,00. Ao ser intimado a pagar a dívida, Márcio, por meio do seu(sua) advogado(a), reconheceu o crédito exequendo e solicitou o parcelamento do débito, oportunidade em que depositou R$ 3.000,00 à vista e requereu o pagamento do restante em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Sobre a situação relatada, assinale a afirmativa correta.

1. A.Márcio tem direito ao parcelamento do débito, independentemente de a execução se originar de título judicial ou extrajudicial.
2. B.O parcelamento nos moldes propostos por Márcio somente é cabível no prazo para embargos à execução, não se aplicando ao cumprimento de sentença.
3. C.O Juiz pode, a seu critério, conceder o parcelamento independentemente da previsão legal, considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
4. D.O pedido de parcelamento formulado por Márcio deve ser deferido, pois a legislação processual permite essa modalidade de pagamento em qualquer fase de execução.

12 · Direito Processual Civil · Tutela provisória de urgência e recursos · 2025

José ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Ana. Na petição inicial, José formulou requerimento de tutela provisória de urgência para que fosse determinado o bloqueio imediato de bens detidos por Ana, até o valor pleiteado por José no processo judicial, como forma de resguardar uma futura indenização para José, se forem julgados procedentes os seus pedidos de danos materiais e morais. Após realizar a admissibilidade da petição inicial, o magistrado concedeu a tutela provisória de urgência em favor de José. Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso a ser interposto por Ana.

1. A.Não cabe recurso imediato contra a decisão que defere a tutela provisória de urgência.
2. B.Agravo de instrumento, uma vez que a decisão que defere a tutela provisória de urgência é decisão interlocutória impugnável por tal recurso.
3. C.Apelação, tendo em vista que a decisão que defere a tutela provisória de urgência tem natureza de sentença, passível de impugnação por tal recurso.
4. D.Apelação, tendo em vista que a decisão que defere a tutela provisória de urgência é decisão interlocutória passível de impugnação por tal recurso.

13 · Direito Processual Civil · Resposta do réu

Otávio ajuizou ação de cobrança contra Paula. Na contestação, Paula apresentou reconvenção, pleiteando indenização decorrente da mesma relação contratual. Posteriormente, Otávio desistiu da ação principal, com a concordância de Paula, e a desistência foi homologada. Paula, entretanto, declarou expressamente que pretendia prosseguir com sua pretensão reconvencional. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

1. A.A reconvenção deverá ser extinta, pois sua existência depende da continuidade da ação principal.
2. B.A reconvenção poderá prosseguir, porque a desistência da ação principal não impede o exame da pretensão reconvencional.
3. C.Paula deverá ajuizar nova ação, sendo vedado o prosseguimento da reconvenção nos mesmos autos.
4. D.A concordância de Paula com a desistência implica, necessariamente, renúncia ao direito discutido na reconvenção.

14 · Direito Processual Civil · Intervenção de terceiros

Em uma ação sujeita às regras gerais do CPC, sem incidência de legislação especial, a ré Atlas denunciou a lide à sociedade Beta, obrigada contratualmente a ressarcir eventual prejuízo. Admitida a intervenção, Beta promoveu denunciação sucessiva contra Gama, sua garantidora. Gama pretende, no mesmo processo, denunciar a lide a Delta, com quem também mantém vínculo de garantia. Assinale a afirmativa correta.

1. A.A denunciação pretendida por Gama deverá ser admitida, pois o CPC permite sucessivas intervenções enquanto houver vínculos contratuais de garantia.
2. B.A denunciação feita por Beta é necessariamente inadmissível, pois o CPC proíbe qualquer denunciação sucessiva.
3. C.Gama deverá chamar Delta ao processo, pois o chamamento substitui automaticamente a denunciação sucessiva vedada.
4. D.Gama não poderá promover nova denunciação, pois se admite apenas uma denunciação sucessiva, podendo exercer eventual direito de regresso por ação autônoma.

15 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Paulo é réu em ação indenizatória e possui apenas um advogado constituído. Durante a tramitação, o advogado faleceu, e o fato foi comunicado ao juízo. Considerando a providência a ser adotada e a consequência de eventual inércia de Paulo, assinale a afirmativa correta.

1. A.O processo continuará normalmente, pois a morte do advogado não constitui causa de suspensão.
2. B.O juiz suspenderá o processo e determinará que Paulo constitua novo mandatário em 15 dias; se não o fizer, o processo prosseguirá à sua revelia.
3. C.O juiz deverá nomear imediatamente defensor público para representar Paulo, independentemente de sua situação econômica.
4. D.O juiz suspenderá o processo por prazo mínimo de dois meses e máximo de seis meses para a regularização da representação.

16 · Direito Processual Civil · Juizados Especiais Cíveis · 2025

Você, como advogado(a), foi procurado(a) por Joana e por Regina, cada uma pretendendo propor ação reparatória perante os Juizados Especiais Cíveis. Joana deseja ajuizar ação para cobrar o equivalente a 100 salários mínimos, ao passo que Regina pretende cobrar o correspondente a 30 salários mínimos. Sobre as ações pretendidas por Joana e Regina, assinale a afirmativa correta.

1. A.Regina poderá propor ação sem advogado, pois nas causas de até 30 salários mínimos não é obrigatória a assistência de advogado.
2. B.Em nenhuma hipótese Joana poderá ingressar no Juizado Especial Cível, pois este não tem competência para processar causas cujo valor exceda a 40 salários mínimos, independentemente da matéria.
3. C.Para o deferimento da gratuidade de justiça, Joana e Regina deverão comprovar ter renda inferior a 10 salários mínimos.
4. D.Se nas ações propostas por Joana e Regina, o demandado não comparecer à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção motivada do Juiz.

17 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Rafael deixou de pagar oito prestações mensais consecutivas de alimentos fixados judicialmente em favor de sua filha. A representante da alimentanda pretende cobrar todas as parcelas e utilizar a técnica da prisão civil na extensão admitida pelo ordenamento. Quanto ao débito que pode fundamentar essa medida coercitiva, assinale a afirmativa correta.

1. A.Todas as oito prestações anteriores ao ajuizamento podem fundamentar a prisão civil, independentemente de sua antiguidade.
2. B.Somente a última prestação vencida antes do ajuizamento pode fundamentar a prisão civil, excluídas as vencidas durante o processo.
3. C.Nenhuma prestação anterior ao ajuizamento pode fundamentar a prisão civil, que se restringe às vencidas no curso do processo.
4. D.As três prestações anteriores ao ajuizamento e as que vencerem no curso do processo podem fundamentar a prisão civil.

18 · Direito Processual Civil · Agravo interno · 2025

Ricardo propôs a execução de um título executivo extrajudicial contra Isabela. Diante da propositura da execução por Ricardo, Isabela apresentou embargos à execução. O Magistrado julgou improcedentes os embargos à execução de Isabela que, irresignada, interpôs recurso de apelação contra a sentença de improcedência dos embargos à execução. Ao receber a apelação interposta por Isabela, o Desembargador relator, integrante de Câmara Cível, julgou o recurso monocraticamente, negando provimento à apelação. Assinale a opção que apresenta o recurso cabível a ser interposto por Isabela.

1. A.Recurso especial, para que seja analisada, pelo Superior Tribunal de Justiça, eventual violação de lei federal por ter sido negado provimento à apelação de forma monocrática pelo desembargador relator.
2. B.Agravo interno, para que seja analisada, pelo Desembargador relator, eventual violação de lei federal decorrente de ter sido negado provimento à apelação de forma monocrática pelo próprio relator.
3. C.Agravo interno, por se tratar de decisão proferida pelo Desembargador relator, a ser analisado pelo órgão colegiado da Câmara Cível.
4. D.Recurso especial, por se tratar de decisão proferida pelo Desembargador relator, a ser analisado pelo órgão colegiado da Câmara Cível.

19 · Direito Processual Civil · Cumprimento de sentença

André obteve sentença condenatória ao pagamento de quantia contra Beatriz perante uma vara cível da Comarca Alfa. Após o trânsito em julgado, Beatriz passou a residir na Comarca Beta, e André identificou bens dela sujeitos à execução na Comarca Gama. Não há regra especial aplicável ao caso. Sobre o juízo competente para o cumprimento da sentença, assinale a afirmativa correta.

1. A.O cumprimento deverá ocorrer exclusivamente na Comarca Alfa, sendo vedada qualquer opção ao exequente.
2. B.A mudança de domicílio de Beatriz transfere automaticamente os autos à Comarca Beta, independentemente de requerimento.
3. C.André poderá iniciar o cumprimento em qualquer comarca do país, desde que informe o endereço atual de Beatriz.
4. D.André poderá optar pelo juízo do atual domicílio de Beatriz ou pelo juízo do local dos bens sujeitos à execução, solicitando-se a remessa dos autos ao juízo de origem.

20 · Direito Processual Civil · Procedimento comum

Beatriz ajuizou ação indenizatória contra Caio e Daniel, em hipótese que admite autocomposição. Na petição inicial, manifestou expressamente desinteresse na audiência de conciliação. Os réus foram citados, e somente Caio apresentou manifestação tempestiva de desinteresse, enquanto Daniel permaneceu em silêncio. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

1. A.A audiência deverá ser cancelada, porque a manifestação da autora é suficiente para dispensá-la.
2. B.A audiência deverá ser cancelada, porque a maioria dos sujeitos integrantes dos polos da demanda manifestou desinteresse.
3. C.A audiência não deverá ser dispensada por esse fundamento, pois, havendo litisconsórcio, o desinteresse deve ser manifestado por todos os litisconsortes.
4. D.O silêncio de Daniel equivale à manifestação de desinteresse, desde que a citação tenha sido regular.